Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que pede a investigação de uma possível omissão da Prefeitura de Manaus na execução da política habitacional do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 10/3.
O processo também envolve a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF) e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC). A análise ficará sob responsabilidade do conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, relator do caso.
A representação foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) do próprio tribunal e questiona possíveis falhas da gestão municipal na condução de políticas públicas voltadas à área de habitação. A decisão consta no Despacho nº 306/2026, assinado pela presidência da Corte.
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Denúncia partiu da ouvidoria
De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma manifestação registrada na ouvidoria do TCE-AM, que aponta possível omissão da administração municipal na implementação de ações habitacionais.
O processo cita a Prefeitura de Manaus, chefiada pelo prefeito David Almeida (Avante), além das duas secretarias responsáveis por políticas relacionadas à habitação e assistência social. Os gestores das pastas deverão apresentar esclarecimentos durante a apuração.
Possível medida cautelar
Com a admissão da representação, o caso foi encaminhado ao relator, que também deverá analisar um pedido de medida cautelar. Esse tipo de medida pode ser adotado quando há risco de dano ao interesse público antes da conclusão do julgamento.
Segundo o TCE-AM, procedimentos desse tipo são utilizados para investigar possíveis irregularidades, ilegalidades ou falhas na gestão pública que possam afetar o interesse coletivo.
A decisão também determinou a publicação oficial do despacho e a comunicação à Secex sobre a admissão do processo. O caso seguirá em análise até a emissão de decisão final pela Corte de Contas.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS procurou a Prefeitura de Manaus, a Semhaf e a Semasc para comentar a representação admitida pelo tribunal, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
