Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu parecer pela procedência da representação apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL) contra a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), apontando irregularidades na organização do evento “Sou Manaus Passo a Paço 2025”.
No documento, o órgão ministerial afirma que houve crescimento orçamentário expressivo nos últimos anos. Segundo o parecer, os custos do evento teriam saltado de R$ 2 milhões para mais de R$ 25 milhões em um intervalo de três anos – aumento de 1.156% – sem a apresentação de estudos que justificassem a ampliação das despesas ou demonstrassem retorno social proporcional.
O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça aponta ainda falhas na transparência das informações relacionadas ao evento. De acordo com o MPC, não foram identificados, de forma clara, documentos como contratos completos, valores individuais de cachês artísticos, notas de empenho e ordens de pagamento nos portais oficiais consultados.
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Para o órgão, a ausência dessas informações pode configurar violação aos princípios da publicidade e da transparência previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.
Pedido de Tomada de Contas Especial
O MPC propôs a aplicação de multa aos responsáveis e a conversão do processo em Tomada de Contas Especial (TCE). Esse tipo de procedimento administrativo tem como finalidade apurar eventual dano ao erário, identificar responsáveis e quantificar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O parecer será analisado pelo relator do processo, conselheiro Érico Desterro, que deverá submeter o caso ao Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Caberá aos conselheiros decidir se acompanham ou não o entendimento do Ministério Público de Contas.
Caso o Tribunal venha a julgar as contas irregulares por ato doloso de improbidade administrativa, a decisão poderá ter reflexos na esfera eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa. No entanto, o parecer do MPC não representa decisão definitiva.
Defesa e posicionamentos
Segundo o vereador Coronel Rosses (PL), autor da representação, o prefeito teria sido citado no processo, mas não apresentou defesa dentro do prazo, sendo decretada revelia. O parlamentar afirma que acompanhará a tramitação do caso e defende a responsabilização individual dos gestores, caso irregularidades sejam confirmadas.
“Nesse processo, o prefeito nem apresentou defesa, embora tenha sido citado. Foi decretada a sua revelia. Ou seja, como sempre, o David pensa que não deve explicações e que está acima da lei. Pensa que o dinheiro público se confunde com o seu. Contrata artistas por agenciamento, sem dizer quanto pagou a nenhum deles; recebe patrocínios e diz claramente que os recursos não entraram nos cofres do município porque foram direto para as empresas pagarem os artistas. Ou seja, é um emaranhado de irregularidades que não pode ser aceito pelos orgãos de controle. Trata-se, de fato, de uma grave violação a ordem jurídica”, explica Rosses.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Manaus e a Manauscult não haviam se manifestado sobre o teor do parecer. O espaço permanece aberto para posicionamento.
*Com informações da assessoria
