Redação Rios
BRASIL – A juíza do trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados – conhecidas como “penduricalhos” – recebeu cerca de R$ 113,8 mil líquidos em dezembro, segundo dados da folha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Cláudia Márcia preside a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e representou a entidade durante o julgamento de uma liminar do ministro Flávio Dino, que, segundo ele, pode pôr fim ao que chamou de “Império dos Penduricalhos”.
Durante sua manifestação no STF, a magistrada afirmou que juízes enfrentam “muita insegurança jurídica” ao não saberem quanto irão receber ao final do mês. Segundo ela, a categoria precisa custear do próprio bolso despesas como combustível e café, e mudanças na interpretação da legalidade de algumas verbas geram instabilidade financeira.
“O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”, afirmou.
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Valores acima do teto
Segundo o contracheque de dezembro, mesmo classificada como inativa, a magistrada recebeu aproximadamente R$ 113,8 mil líquidos, valor que ultrapassa o teto constitucional atualmente vinculado ao subsídio dos ministros do STF, de R$ 46.366,19. Especialistas apontam que o montante pode incluir 13º salário, férias indenizadas e pagamentos retroativos.
Procurada por meio da ABMT, Cláudia Márcia não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
A polêmica no STF
O julgamento discute quais parcelas devem ou não ser limitadas pelo teto constitucional. Parte dos ministros defende uma aplicação mais restritiva, enquanto entidades da magistratura sustentam que valores de caráter indenizatório não podem ser enquadrados como remuneração.
O caso reforça a tensão entre o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”, que seguem gerando debate sobre transparência e equidade nos salários da magistratura.
*Com informações da Agência Estado
