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IPAAM multa Prefeitura de Manaus em mais de R$ 10 milhões por expansão irregular de novo aterro sanitário

Segundo o IPAAM, a atividade irregular representa alto risco ambiental, com possibilidade de contaminação do solo, do lençol freático e de corpos hídricos

3 de fevereiro de 2026
em Cidades
Tempo de leitura: 9 min
IPAAM multa Prefeitura de Manaus em mais de R$ 10 milhões por expansão irregular de novo aterro sanitário

IPAAM multa Prefeitura de Manaus em mais de R$ 10 milhões por expansão irregular de aterro na AM-010 - (Foto: Tunico Santos/ Rios de Notícias)

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Nayandra Oliveira – Rios de Notícias

MANAUS (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) aplicou multas que somam R$ 10.030.500,00 contra o Município de Manaus após constatar a expansão irregular do aterro de resíduos sólidos da capital, localizado no km 19 da rodovia AM-010, no bairro Lago Azul, zona Norte da cidade.

As penalidades estão descritas no Relatório Técnico de Fiscalização RTF-00799/2025-IPAAM, elaborado após solicitação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que apurou a situação do empreendimento diante de indícios de ilegalidade ambiental

Aplicação da multa – (Foto: Relatório Técnico de Fiscalização – IPAAM)

Obra sem licença e descumprimento de embargo

Durante fiscalização in loco, realizada em novembro de 2025, os técnicos do IPAAM constataram que as obras de expansão do aterro continuavam em execução mesmo após a emissão de embargo administrativo, emitido ainda em 2023.

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“O empreendimento não possui os instrumentos de licenciamento ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação) exigidos pela legislação ambiental vigente”, aponta o relatório técnico

O documento afirma ainda que houve “descumprimento reiterado e grave de uma medida administrativa coercitiva (embargo), caracterizando afronta direta ao poder de polícia ambiental do IPAAM”.

Fiscalização do novo aterro sanitário – (Fotos: Relatório fotográfico/ IPAAM)

Além da ausência de licenciamento, a fiscalização confirmou a inexistência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigidos para empreendimentos de alto potencial poluidor.

Riscos ambientais e à saúde pública

Segundo o IPAAM, a atividade irregular representa alto risco ambiental, com possibilidade de contaminação do solo, do lençol freático e de corpos hídricos, além de impactos diretos à saúde da população do entorno.

“A atividade irregular, pela sua natureza (expansão de aterro de resíduos), possui alto potencial poluidor e riscos significativos à saúde pública das populações do entorno”, destaca o relatório

Diante da gravidade, o órgão ambiental determinou novo Termo de Embargo e Interdição, proibindo qualquer continuidade das obras até a regularização ambiental completa do empreendimento.

Obras do novo aterro sanitário
Obras do novo aterro sanitário de Manaus, no km 19 da AM-010, bairro Lago Azul – (Foto: Tunico Santos/Portal Rios de Notícias)

MPF investiga possíveis infrações ambientais

As irregularidades também são alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Em dezembro de 2025, o órgão confirmou a instauração de procedimento investigatório para apurar possíveis infrações ambientais e administrativas na construção do chamado “novo aterro sanitário de Manaus”.

Leia também: Terraplenagem, assoreamento e risco aéreo: MPF investiga irregularidades ambientais no novo aterro sanitário de Manaus

A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania) e acolhida pelo procurador da República Leonardo Sampaio, do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.

Segundo o parlamentar, o empreendimento estaria sendo instalado em Área de Preservação Permanente (APP) do Igarapé Matrinxã, em desacordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“A situação representa risco potencial à saúde pública, à segurança ambiental e ao equilíbrio ecológico da região”, afirma Amom no documento encaminhado ao MPF.

Impactos sobre moradores

No procedimento, o deputado também relata impactos diretos sobre moradores da rua Umari, antiga área conhecida como beco Betel e beco Beija-Flor. De acordo com os relatos, as obras tiveram início sem qualquer aviso prévio, apesar de estarem a menos de 60 metros das residências.

Moradores afirmam que não houve consulta ou audiência pública, como exige a legislação ambiental, e relatam preocupação com possíveis danos ambientais. Algumas residências próximas já registraram alterações na cor e no odor da água de poços artesianos, indicando risco de contaminação do lençol freático por chorume.

“Descobrimos ali que não houve uma consulta adequada à população que vive no entorno, ao contrário do que preconiza a legislação federal”, declarou Amom na época.

Área próxima ao aeroporto e investimento milionário

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a proximidade do aterro com o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, a cerca de nove quilômetros, o que pode configurar violação da zona de proteção aeroportuária e risco de colisões com aeronaves.

Distância aproximada de 9 quilômetros entre o novo aterro e o Aeroporto Internacional de Manaus, bairro Tarumã – (Foto: Reprodução/Assessoria Amom Mandel)

A obra foi anunciada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em outubro, com investimento superior a R$ 20 milhões. O projeto prevê a ocupação de 67 hectares, divididos em quatro células operacionais, com previsão de funcionamento em fevereiro de 2026 e vida útil estimada em 20 anos, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Encaminhamento ao Ministério Público

No relatório, o IPAAM informa que, além das multas, o caso foi formalmente comunicado ao Ministério Público Estadual, diante da reincidência, do descumprimento de embargo e do risco ambiental elevado.

“O presente relatório e os autos de infração lavrados constituem comunicação formal de irregularidade”, conclui o documento.

Aguarda resposta

A reportagem procurou a Prefeitura de Manaus para solicitar posicionamento sobre as multas aplicadas pelo IPAAM, a situação do licenciamento ambiental do aterro localizado no km 19 da AM-010 e o cumprimento do embargo administrativo citado no relatório técnico. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Veja o documento na íntegra:

RTF-00799_2025-IPAAM (1) (1)Baixar
Tags: AmazonasBrasilManaus

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