Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador de Manaus Coronel Rosses (PL) fez um alerta público sobre possíveis impactos da nova portaria do governo federal que condiciona o repasse de verbas da segurança pública ao cumprimento de diretrizes nacionais.
Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira, 9/1, o parlamentar afirmou que a medida pode agravar ainda mais o cenário da segurança no Amazonas, especialmente nas áreas de fronteira.
A reação ocorre após a divulgação de portaria assinada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que amplia o controle da União sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A norma estabelece que estados e municípios só terão acesso aos recursos se seguirem parâmetros federais relacionados, entre outros pontos, ao uso da força policial. Ao comentar a medida, Rosses afirmou que a decisão do governo federal ignora o Congresso e cria obstáculos para o repasse de recursos.
Segundo ele, a portaria “condiciona o envio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, criando uma série de critérios”, alguns dos quais, na avaliação do vereador, “mais ajudam do que combatem as facções criminosas”.
O parlamentar também citou os valores já recebidos pelo estado para reforçar sua preocupação. De acordo com Rosses, em 2024 o Amazonas recebeu cerca de R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e, desde 2016, mais de R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário.
Pode faltar dinheiro para policiais nas fronteiras
Para Rosses, o conjunto das medidas tende a fragilizar ainda mais a política de segurança no estado. Ele afirmou que, diante de um cenário já crítico, a mudança pode levar a uma piora dos indicadores. “A segurança do Amazonas, que já é péssima, mesmo com recursos, vai piorar”, declarou, ao questionar os efeitos práticos da nova política federal.
Para o parlamentar, a eventual suspensão de repasses pode comprometer despesas básicas, como o pagamento de diárias e até salários de policiais que atuam nas fronteiras.
A portaria do Ministério da Justiça determina que as diretrizes nacionais sobre o uso da força deverão ser observadas sempre que houver aplicação de recursos federais, incluindo repasses voluntários, doações e emendas parlamentares, inclusive as transferências especiais.
O texto também endurece regras internas, como a exigência de renovação da habilitação para uso de arma de fogo a cada três anos, condicionada a exames técnicos e psicológicos.
