Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma obra de pavimentação na rodovia estadual AM-366, no município de Tapauá, no interior do Amazonas, foi financiada com recursos de emendas parlamentares destinadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e executada sem licenciamento ambiental, além de avançar sobre terra indígena homologada.
As informações constam em reportagem publicada pela Folha de São Paulo na segunda-feira, 22/12, após inspeções técnicas e apurações de órgãos de controle. Segundo a publicação, a Prefeitura de Tapauá teria utilizado recursos federais, oriundos das emendas de Omar Aziz, para pavimentar trechos da rodovia sem autorização dos órgãos ambientais estaduais.
Técnicos apontaram que parte da obra avançou sobre a Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João, além de apresentar falhas estruturais e ausência de estudos de impacto ambiental. A rodovia, que possui cerca de 14 quilômetros já abertos, também dá acesso a um lixão irregular mantido pela prefeitura às margens da estrada.
No local, a reportagem constatou queima de lixo, presença de urubus e bloqueio de igarapés, situação que compromete a segurança hídrica de comunidades indígenas e ribeirinhas da região. A destinação dos recursos foi publicamente divulgada pelo próprio senador Omar Aziz e pelo prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade (União), em 2021.
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À época, Aziz anunciou o envio de R$ 10 milhões em emendas para pavimentação e adequação de vias no município. Parte desse valor foi formalizada em convênios firmados entre a prefeitura e o governo federal. Em janeiro de 2023, foi liberado o primeiro repasse de R$ 1 milhão para a obra.
Posteriormente, um novo convênio, também com recursos de emenda de Omar Aziz, garantiu mais R$ 2,8 milhões para outro trecho da AM-366. Técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) apontaram ausência de projeto básico, falhas de drenagem e irregularidades na execução.
A falta de licenciamento ambiental levou o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) a abrir investigação no fim de 2023. Após fiscalização in loco, o Ipaam aplicou multa de R$ 50 mil à prefeitura e determinou a paralisação da obra. Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito em R$ 13 mil.
Posicionamentos
Em nota enviada à Folha, o senador Omar Aziz afirmou que a responsabilidade técnica pelo licenciamento ambiental e pela elaboração dos projetos é do ente beneficiário, no caso, a prefeitura. Segundo ele, a liberação dos recursos federais ocorre apenas após a análise dos requisitos legais pelos órgãos competentes.
Já o prefeito de Tapauá reconheceu problemas documentais e a inexistência de licença ambiental para o lixão, mas alegou que a obra buscou garantir o direito de ir e vir da população. O Ministério da Defesa, responsável pelo Programa Calha Norte, não se manifestou sobre as irregularidades apontadas.
