Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou nesta sexta-feira, 12/12, o salvo-conduto que impedia a prisão da médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício Xavier, de 6 anos, no Hospital Santa Júlia, em Manaus. Ela é acusada de prescrever a dose fatal de adrenalina intravenosa.
A decisão foi proferida pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que não reconheceu o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa da médica. Segundo a relatora, o pedido contestava ato de delegado da Polícia Civil, e o colegiado não tem competência para analisar habeas corpus nesse contexto.
“Não foi narrado na inicial qualquer ato, praticado por juiz de Direito, que configure ilegalidade ou abuso de poder apto a restringir a liberdade de locomoção da paciente. Ao contrário, toda a impetração fundamenta-se apenas na mera possibilidade de o juízo primevo acatar a representação da autoridade policial, indicada como autoridade coatora”, aponta a decisão da desembargadora.
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A defesa alegava que Juliana estaria na iminência de ser presa, pois o delegado teria representado pela prisão preventiva e por busca e apreensão em sua residência. No entanto, “Dentre todos os documentos colacionados pelos impetrantes, sequer consta nos autos a alegada representação da autoridade policial”, escreveu a relatora.
Com isso, o TJAM considerou que o habeas corpus se baseou apenas em uma possibilidade abstrata de prisão, o que não é suficiente para conceder o salvo-conduto. Com o não reconhecimento, a liminar concedida durante o plantão judicial foi automaticamente revogada. “Revoga-se, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida”, concluiu.
Com a decisão, Juliana Brasil pode ser presa caso a Polícia Civil renove o pedido de prisão preventiva e o juízo competente considere presentes os requisitos legais. O caso segue sob investigação do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) para saber se a prisão será solicitada e também buscou contato com a defesa da médica. O espaço segue aberto para manifestações.
