Redação Rios
MANAUS (AM) – Um novo Projeto de Lei pretende padronizar e reforçar os procedimentos de administração de medicamentos em todas as unidades de saúde do Amazonas. Conhecido como Protocolo de Segurança Obrigatório “Benício Xavier”, o texto estabelece uma série de regras que passam a ser obrigatórias para hospitais públicos e privados, com o objetivo de evitar falhas que colocam pacientes em risco, especialmente após a morte do menino Benício, de seis anos, ocorrida depois da aplicação de um medicamento cuja checagem, segundo a família, não teria sido realizada adequadamente.
A iniciativa foi apresentada na última quarta-feira, 27/11, pela deputada Débora Menezes (PL). A proposta surge em meio à mobilização de profissionais da saúde, familiares e parte da população que cobram respostas firmes e medidas capazes de impedir a repetição de erros que resultam em perdas irreparáveis.
Presidente da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente e integrante de frentes parlamentares de proteção à família, a parlamentar afirma que o Estado precisava de uma ação imediata. “Quando o atendimento falha no essencial, quem sofre é a família. Precisamos garantir que situações como essa não se repitam”, disse.
O projeto define critérios mínimos de segurança como dupla checagem da identidade do paciente, conferência cruzada entre prescrição e medicamento, registro imediato de cada aplicação e capacitação contínua das equipes. O texto também prevê fiscalização e punições em caso de descumprimento, como advertências, multas e até suspensão das atividades em situações graves. Para Débora Menezes, regras claras e aplicadas de forma uniforme são essenciais para consolidar uma cultura de segurança nas unidades de saúde.
Além da proposta legislativa, a deputada encaminhou requerimentos aos principais órgãos de fiscalização. Ao Coren-AM, pediu rigor na verificação do cumprimento dos protocolos de enfermagem, especialmente a dupla checagem. Ao CRM-AM, solicitou auditorias das condutas médicas e das práticas de prescrição. Já à SES-AM, requereu uma revisão completa da rede estadual, com medidas de correção para evitar novas ocorrências. Segundo ela, esses encaminhamentos fortalecem a efetividade da futura lei e garantem fiscalização contínua.
Caso seja aprovado, o projeto deve reduzir falhas, aumentar a segurança do paciente e fortalecer a confiança da população no atendimento hospitalar, especialmente no cuidado às crianças. As unidades de saúde terão 180 dias para se adequar às novas exigências. A proposta segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa.
*Com informações da Assessoria
