Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na segunda-feira, 17/11, a Mensagem Governamental nº 136/2025, solicitando autorização para contratar operações de crédito interno de até R$ 1,5 bilhão, com garantia da União.
Caso o empréstimo seja aprovado, o governo de Wilson Lima terá acumulado R$ 8 bilhões em operações de crédito no período de um ano.
O novo pedido de empréstimo está vinculado ao Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP (PROHABISCAP). A proposta afirma que os créditos devem financiar ações relacionadas à habitação, infraestrutura básica e saneamento, observando a legislação fiscal vigente.
De acordo com o documento, os recursos poderão ser contratados com instituições financeiras selecionadas por chamada pública e destinados a quatro fundos estaduais, como o Fundo Estadual de Habitação (FEH) e Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM), além de serem utilizados na amortização da dívida pública.
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No texto, o governo relaciona possíveis efeitos de investimentos nessas áreas, como geração de empregos, estímulo ao comércio, fortalecimento da arrecadação e melhoria da infraestrutura das cidades. O documento não lista obras específicas nem indica localidades que possam receber os investimentos
O texto foi enviado ao Poder Legislativo com pedido para que seja avaliado pelos parlamentares e comissões em regime de urgência, conforme o artigo 35 da Constituição Estadual. A tramitação interna na Aleam já registra despachos para análise pelo Gabinete da Presidência e pela Diretoria de Apoio Legislativo.
Ausência de especificações
Na sessão plenária de terça-feira, 18/11, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) comentou durante discurso que, embora o governo cite áreas como habitação, saneamento e infraestrutura, o pedido não apresenta definição dos bairros, comunidades ou regiões que seriam contemplados diretamente pelas ações.
“Só não diz aqui o que que vai ser feito na habitação, no saneamento. Ora, se um empréstimo vem pra cá dizendo que nós vamos sanear bairro Jorge Teixeira, beleza. Que nós vamos melhorar o saneamento de comunidades ribeirinhas, ok. Que nós vamos construir um Viver Melhor, um Prosamim, sem problemas. Ninguém consegue ir numa instituição financeira com três folhas de papel e arrancar R$ 1,5 bilhão sem dizer o que vai fazer com o dinheiro”, declarou.
Segundo o parlamentar, a falta de detalhamento inviabiliza a análise do impacto das operações de crédito. Wilker também mencionou que, caso o governo apresentasse locais específicos, como bairros de Manaus ou comunidades do interior, a avaliação seria mais objetiva.
Empréstimo recente
Em janeiro deste ano, o governador Wilson Lima sancionou sancionou duas leis que autorizaram o Executivo estadual a contrair empréstimos no valor total de R$ 6,5 bilhões. Os recursos serão obtidos por meio de operações de crédito junto ao Banco do Brasil e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Na época, o governo afirmou pretender reforçar investimentos em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e habitação, conforme estabelecido na Resolução CMN nº 4.995/2022 e na Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Os projetos que autorizaram os empréstimos foram enviados à Assembleia Legislativa no dia 10 de dezembro de 2024 e aprovados, em regime de urgência em apenas uma semana, no dia 17 de dezembro, sem grandes discussões.
Resposta
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou um posicionamento oficial do Governo do Amazonas sobre qual será o uso dos recursos, bem como quais as regiões e obras serão contempladas pelo projeto. A reportagem aguarda retorno e o espaço segue aberto para manifestações.
