Redação Rios
MANAUS (AM) – A semana começou com ampla repercussão nacional em torno do decreto nº 12.604, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia o acesso da primeira-dama, Janja da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
A medida foi alvo de críticas da pré-candidata ao governo do Amazonas pelo Partido Liberal (PL), Professora Maria do Carmo. Para a pré-candidata, o decreto configura um abuso de poder disfarçado de papel institucional e representa uma tentativa de normalizar o uso da máquina pública em benefício de um cônjuge.
“A esposa dele agora tem direito a gabinete, equipe, agenda institucional — tudo pago com dinheiro público. E o pior: ela não foi eleita para nada”, declarou Maria do Carmo. Para ela, o ato representa uma “tentativa de burlar princípios da administração pública, praticando nepotismo, que é vedado pela Constituição”.
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Debate jurídico
Atualmente, a jurisprudência admite a nomeação de cônjuges e parentes para cargos políticos, como ministros ou secretários, desde que não haja comprovação de ausência de qualificação técnica ou de capacidade moral. A prática só configura nepotismo se houver falta de razoabilidade na nomeação.
Ainda assim, a pré-candidata afirmou que o decreto reforça o que considera ser o aparelhamento da estrutura estatal para fins pessoais.
“Lula tem tratado a Presidência da República como se fosse um puxadinho da sua casa. Emite opiniões como se fossem do povo brasileiro. A Janja virou praticamente uma ministra informal: participa de reuniões, articula projetos e agora tem estrutura de Estado para bancar seus luxos. O governo diz que é para dar ‘transparência’, mas o nome disso é oficializar privilégios”.
Maria do Carmo encerrou seu posicionamento, publicado em vídeo nas redes sociais, defendendo uma reação do Congresso Nacional para reverter o decreto, que classificou como “absurdo”.
*Com informações da assessoria
