Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) uniu-se ao vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) na oposição ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Manaus. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 9/10, por meio das redes sociais.
No vídeo divulgado, Amom e Guedes afirmam que estão denunciando o projeto tanto em nível municipal quanto federal. Guedes destaca que convidou o deputado para se somar à mobilização contra a proposta apresentada pela gestão do prefeito David Almeida (Avante), que, segundo ele, é injusta com os servidores e desconsidera a produtividade dos trabalhadores da administração pública.
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Rodrigo Guedes afirma que a aposentadoria do prefeito já estaria assegurada, em referência a uma investigação do Ministério Público do Amazonas sobre a ex-secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, acusada de envolvimento no desvio de R$ 41,8 milhões do Fundeb. “Ele está tentando enterrar a sua aposentadoria”, diz o vereador.
Na sequência, Amom Mandel critica a exclusão de Manaus da complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) em 2025, o que, segundo ele, representará uma perda de até R$ 70 milhões em recursos do Fundeb. “É por esse tipo de coisa que a prefeitura também está perdendo esses recursos federais”, denuncia o deputado.
Reforma da Previdência dos Servidores Municipais
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 faz parte da proposta de Reforma da Previdência elaborada pela Prefeitura de Manaus, com base em minuta da consultoria privada Brasilis. O texto propõe mudanças significativas nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais.
Entre os pontos mais polêmicos da proposta estão:
- Aumento da idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Tempo mínimo de contribuição: 25 anos;
- Mudanças para professores: mantém-se o direito de se aposentar cinco anos antes da idade mínima;
- Aposentadoria compulsória: passa a ser aos 75 anos, exigindo maior tempo de serviço público.
As mudanças têm causado forte reação entre diversas categorias do funcionalismo, especialmente da área da Educação, que já realizaram duas manifestações contrárias ao projeto e denunciam a falta de diálogo com os servidores durante a formulação da proposta.
