Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reconheceu irregularidades no processo de transferência da atual rodoviária da capital, localizada na avenida Djalma Batista, para o Terminal 6, localizado na zona Norte, e determinou que a gestão de David Almeida (Avante) regularize esse processo.
A decisão unânime surge após representação intermediada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A Corte de Contas determinou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresente um plano de transição operacional entre o atual e o novo terminal rodoviário da capital amazonense.
Tal medida deve contar com cronograma, medidas compensatórias, mecanismos de apoio a permissionários e detalhamento das etapas de implementação, observando o direito dos trabalhadores e usuários. Em agosto deste ano, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS esteve no T6, no bairro Lago Azul, e conversou com moradores.
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Usuários reclamam do abandono da estrutura
Ricardo Porto, apontou que o local deveria ao menos estar funcionando como terminal, para os residentes do bairro Viver Melhor. “A gente só tem a linha 356, que vai para o Centro. Somos obrigados a fazer integração na Arena da Amazônia ou no Terminal 3. Se pelo menos o terminal estivesse funcionando, teríamos mais opções”, disse.
A falta de transparência também é alvo de queixas. “É dinheiro jogado fora. Disseram que iam trazer o pessoal da rodoviária para cá, e até agora nada. Além disso, muita gente não quer vir trabalhar aqui porque é longe, o custo com transporte aumenta, e elas já estão acostumadas com o local onde trabalham”, destacou Ana Soares.
Para comerciantes locais, a demora atrasa oportunidades de sustento. “Essa obra já era para estar pronta. O [Supermercado] vai inaugurar e o local ainda tá parado. É triste, porque esse dinheiro poderia ter sido investido em algo mais útil para nós, como um mini shopping”, desabafou Cristiano da Silva Amoedo.
Mudança da rodoviária
A adaptação do espaço para operar como rodoviária intermunicipal, interestadual e internacional teve início em 19 de junho de 2023, com prazo contratual de 360 dias para conclusão. A entrega estava prevista para 12 de junho de 2024, porém, mais de dois anos após o início das obras, o espaço segue fechado e as intervenções avançam lentamente.
O Terminal 6 chegou a ser inaugurado pelo ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (Republicanos), em dezembro de 2020. Ao assumir a prefeitura em janeiro do ano seguinte, David Almeida anunciou a conversão em rodoviária. O atual gestor já inaugurou o Terminal 7, na avenida Torquato Tapajós, que fica a apenas 8 quilômetros do T6.
Documentos publicados no Diário Oficial do Município (DOM) em 2023 mostram que, além dos mais de R$ 13 milhões destinados à readequação do T6, a construtora responsável também recebeu contrato de mais de R$ 15 milhões para o T7. Juntos, os dois projetos somam mais de R$ 28 milhões em recursos públicos.
A representação da DPE-AM aponta vícios no planejamento, na condução e na execução do empreendimento, com ênfase na ausência de estudos técnicos compatíveis com a dimensão da obra, deficiência de participação popular e o impacto socioeconômico não dimensionado sobre os permissionários e trabalhadores da antiga rodoviária.
A Defensoria Pública demonstrou ao TCE-AM que retomar o uso deste equipamento público, sem a devida revisão crítica e planejamento urbano adequado, implica risco de desperdício de recursos públicos, além de possível afronta aos princípios constitucionais da legalidade, economicidade e eficiência administrativa.
Decisão
O Tribunal de Contas do Amazonas também aplicou multa de R$ 15 mil a Paulo Henrique do Nascimento Martins, ex-gestor do IMMU, que em 2023 contratou a obra por R$ 13,6 milhões “com projeto básico deficiente” e omisso “quanto ao cumprimento das normas legais de acessibilidade e planejamento”.
Na decisão, o TCE-AM recomenda que a gestão “realize estudos técnicos comparativos entre as alternativas possíveis, considerando critérios de viabilidade técnica, custo-benefício, impacto socioeconômico e integração urbana, conforme os princípios da economicidade, eficiência e planejamento previstos”.
Em seu voto, o relator, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, que visitou o local de obras, reconheceu que “a escolha do Terminal de Integração T6 como novo terminal rodoviário de Manaus carece de fundamentação técnica suficiente, revelando-se incompatível com o dever de planejamento exigido pela legalidade administrativa”.
Respostas
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou posicionamentos oficiais da Prefeitura de Manaus e do IMMU sobre a decisão da Corte de Contas e também sobre a previsão para entrega da obra, que já conta com atrasos. Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto.
