Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17/9, a urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A medida acelera a tramitação da proposta, que foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e visa conceder perdão a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros envolvidos, incluindo aqueles condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A urgência foi aprovada com 311 votos favoráveis e 163 contrários.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou a votação da urgência, defendeu a necessidade de pacificação nacional. Em seu discurso, Motta afirmou que o Brasil precisa superar as divisões e que cabe ao plenário da Casa deliberar sobre o futuro da proposta.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O País precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, declarou o presidente.
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Apesar da aprovação da urgência, ainda não há consenso sobre qual versão do projeto será analisada, nem sobre a data de uma nova votação do mérito.
“Se for aprovada a urgência, um relator será nomeado para que possamos, o mais rápido possível, chegar a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”, afirmou Motta. O presidente ainda se comprometeu a conduzir o debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes.
A sessão da Câmara foi marcada por intensos protestos de parlamentares de diferentes espectros políticos. Durante o debate, governistas e oposicionistas se enfrentaram verbalmente. De um lado, apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entoaram o grito de “sem anistia”, enquanto bolsonaristas bradaram “anistia já”.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) se manifestou contra a proposta, chamando a situação de “um absurdo” e um “esculacho”. “O que está sendo feito aqui hoje é um sarcasmo”, afirmou o parlamentar.
Em defesa da proposta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que seu partido busca uma “pacificação” para o país e afirmou que a urgência não implicava uma decisão sobre o mérito naquele momento. “Nós aqui estamos buscando entendimento para o País. O discurso da esquerda é somente o seguinte: xingamento de fascistas”, declarou.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou veementemente a aprovação da urgência, afirmando que a medida abre caminho para uma “anistia ampla, geral e irrestrita” e acusando o Centrão de usar sua força para garantir a aprovação do texto com uma maioria simples. “Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa?”, questionou.
O deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL) também se posicionou contra a anistia ampla, defendendo que a proposta fosse ajustada para reduzir penas, mas sem conceder perdão aos envolvidos. “É lamentável que a pauta tenha virado um debate político eleitoral”, afirmou.
O conteúdo do projeto de Crivella
O projeto de Crivella prevê anistia a todos que participaram de manifestações políticas ou eleitorais, ou que de alguma forma as apoiaram, desde outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da lei. A proposta também abrange o perdão de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais”, diz o texto.
Crivella justificou sua proposta, apresentada em abril de 2023, como uma “resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano”. A proposta de anistia é uma pauta defendida por bolsonaristas há cerca de dois anos, que durante esse período chegaram a bloquear o funcionamento do plenário da Câmara por dois dias.
O contexto político e o futuro da proposta
Embora a urgência tenha sido aprovada, o futuro da proposta ainda é incerto. A articulação de bolsonaristas junto ao presidente da Câmara inclui um acordo paralelo para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de processos e a autorização de prisão de parlamentares. Não há, entretanto, uma data definida para a votação do texto definitivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se mostrado favorável a uma “anistia light”, que reduziria as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, mas sem beneficiar Bolsonaro. “O texto será trabalhado com o relator a ser escolhido. Vamos ter um tempo para trabalhar um texto que seja aceitável para todos”, disse o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição.
*Com informações da Agência Estado
