Redação Rios
MANAUS (AM) – Crimes de racismo poderão ter punições mais rígidas caso seja aprovado o projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas nesses casos. A proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
O texto apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania) altera o Código de Processo Penal para não permitir a utilização do acordo de não persecução penal em situações de crimes raciais. Atualmente, esse mecanismo, previsto no código, permite que o Ministério Público proponha ao investigado o cumprimento de certas condições — como pagar multa, reparar o dano ou prestar serviços à comunidade — para evitar a abertura de processo judicial.
Em outras palavras, trata-se de uma forma de substituir o julgamento e a possível prisão por medidas alternativas. A proposta busca impedir que esse tipo de acordo seja aplicado em casos de racismo.
Além do acordo de não persecução penal, a restrição também alcança outros instrumentos como a transação penal e a suspensão condicional do processo, que poderiam reduzir a efetividade da punição.
De acordo com a justificativa do projeto, a legislação precisa deixar claro que o racismo não pode ser tratado como crime menor ou passível de acordos que aliviem a punição. “Quem comete tem que responder de forma exemplar perante a Justiça. Só assim a gente garante que esse crime seja levado a sério, que a vítima seja respeitada e que a sociedade tenha um recado firme de que o Brasil não vai tolerar nenhum tipo de violência”, destaca o texto.
O relatório aprovado foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que reforçou a necessidade de regras mais duras para enfrentar o problema. “O racismo é incompatível com políticas de redução de punições. A medida é essencial para consolidar uma sociedade democrática, justa e que respeite a dignidade humana”, afirmou.
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se passar, ainda será votada pelo Plenário da Câmara, pelo Senado e, em seguida, poderá seguir à sanção presidencial.
*Com informações da Assessoria
