Júlio Gadelha – Rios de Notícias
RIO PRETO DA EVA (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu licitação de pavimentação de vicinais da Prefeitura de Rio Preto da Eva, a 138 km de Manaus. A decisão foi tomada após denúncia da empresa Iza Construções e Comércio Ltda., que apontou possíveis irregularidades, como tratamento desigual entre participantes e desclassificação considerada injusta.
Segundo a empresa, a Comissão de Licitação alegou problemas em algumas envolvendo a validade da apólice de garantia das propostas de preço e falta de assinatura digital no seguro-garantia. Documentos que visam proteger o patrimônio publico de possíveis prejuízos.
No entanto, a Iza Construções afirma que apresentou duas outras apólices complementares, que juntas cobrem todo o prazo e as exigências da licitação, e que o edital não proibia esse formato.
Outro ponto questionado foi o prazo para corrigir documentos e propostas: a Iza teve apenas duas horas, enquanto a outra empresa PR Construções e Terraplanagem Ltda. recebeu 24 horas, o que, para o TCE-AM, fere a igualdade entre os concorrentes.
O relator do caso, conselheiro Fabian Barbosa, disse que a licitação deve priorizar a proposta mais vantajosa (mais barata) e que erros formais, quando não comprometem o resultado, não devem levar à exclusão de participantes.
A prefeita Socorro Nogueira (União Brasil) e a PR Construções e Terraplanagem Ltda. foram notificados e têm 15 dias para apresentar defesa.
O processo publicado no diário oficial do tribunal foi publicado no dia 8 de agosto e agora será analisado pela Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON) e pelo Ministério Público de Contas, que decidirão se a suspensão será mantida e se houve irregularidades.
