Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para relatar mais um caso de estupro cometido contra uma mulher presa durante transferência no interior do estado.
A vítima, que estava sob custódia da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), foi violentada no trajeto entre Humaitá e Manaus por um agente penitenciário que já confessou o crime. A agressão foi confirmada por perícia e registrada pela Polícia Civil.
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Este é o segundo caso de violência sexual envolvendo mulheres encarceradas no Amazonas divulgado em menos de uma semana. O primeiro, que teve repercussão na mídia local, envolve uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido mantida como escrava sexual por quase dez meses dentro da delegacia de Santo Antônio do Içá.
De acordo com o relato da indígena, os abusos começaram logo após o parto de seu filho, que permaneceu com ela na cela por dois meses. Sem cela feminina na unidade, a mulher foi mantida junto a detentos homens e, segundo a denúncia, era obrigada a consumir bebidas alcoólicas antes de ser violentada por policiais militares e um guarda municipal.
Após as denúncias, os quatro suspeitos foram presos — três policiais militares e o guarda municipal — em ação conjunta das polícias Civil e Militar.
As prisões foram solicitadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que também pediu o afastamento dos envolvidos, além da suspensão do porte de arma. A vítima relatou ainda episódios de tortura, humilhação e intimidação, incluindo ameaças à sua família após ser transferida para a Cadeia Pública Feminina de Manaus.
Ação da Defensoria
Diante da gravidade dos dois casos, a Defensoria Pública afirma que está atuando com prioridade para proteger as vítimas, garantir apoio psicossocial e acompanhar as investigações. Uma força-tarefa com participação do Ministério Público, Polícia Civil e SEAP foi montada para apurar os crimes.
O defensor público Roger Moreira reforça que a instituição está mobilizada para combater esse tipo de violação e evitar a revitimização das mulheres.
“Reitero o nosso compromisso enquanto Defensoria Pública na luta incessante pela garantia dos direitos das pessoas sob restrição de liberdade e das vítimas de crimes sexuais”, declarou.
A DPE-AM expediu recomendações ao Estado para evitar novos traumas às vítimas, com base em legislações nacionais e tratados internacionais. As medidas incluem a aplicação do protocolo do depoimento especial para escuta qualificada e humanizada, a proibição de sucessivas inquirições sobre os mesmos fatos, e a responsabilização de agentes que submetam vítimas a procedimentos desnecessários ou invasivos.
As recomendações têm amparo em normas como a Lei Maria da Penha, a Lei de Abuso de Autoridade e a Lei do Depoimento Especial além da Convenção Interamericana de Belém do Pará e da Recomendação nº 33/2015 do Comitê CEDAW da ONU.
O riosdenoticias.com.br entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para saber quais medidas foram tomadas após o caso ser revelado. O espaço segue aberto para manifestações.
*Com informações da assessoria
