Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma denúncia apresentada pelo vereador Sargento Salazar (PL) contra a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), relacionada a atrasos em obras de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) em Manaus.
De acordo com o parlamentar, os atrasos na execução de obras em cinco de unidades de saúde estariam prejudicando diretamente o atendimento à população. Salazar também aponta possível omissão da Semsa em fiscalizar e cobrar a conclusão dos serviços contratados.
O documento entregue ao TCE-AM destaca “irregularidades sobre supostos atrasos em obras de UBSs e USFs no município de Manaus, e eventuais omissões, negligência ou má gestão de recursos públicos”, que agora serão apuradas pelo Tribunal.
Unidades citadas na denúncia
A denúncia menciona cinco unidades de saúde com problemas variados, que vão desde atrasos na execução até falta de transparência na condução dos contratos:
UBS Monte das Oliveiras
A obra está em andamento, com cerca de 75% de execução. No entanto, a denúncia questiona o ritmo dos trabalhos e a fiscalização do contrato.
- Contratada: MV Construção de Edifícios e Serviços de Arquitetura Ltda.
- Contrato: n.º 015/2024
UBS Santos Dumont
A obra foi suspensa após rescisão contratual com a empresa responsável. Apenas 52,64% da construção foi concluída antes da interrupção. Uma nova contratação ainda está em tramitação.
- Contratada: SYRIA Engenharia e Construção EIRELI
- Contrato: n.º 048/2023
UBS Áugias Gadelha
Apresentou atraso inicial e foi interrompida por falta de recursos federais. Segundo o denunciante, a obra foi retomada recentemente e está com 75% de execução.
- Contratada: DMP Construtora Ltda.
- Contrato: n.º 037/2023
USF Leonor de Freitas
Apesar de a obra estar concluída, a denúncia aponta falta de transparência na execução e na fiscalização contratual.
- Contratada: FSB Construções e Incorporações Ltda.
- Contrato: n.º 012/2024
UBS Luiz Montenegro (antiga UBS Lírio do Vale)
Salazar relata ausência de resposta oficial sobre o funcionamento da unidade, além de incertezas quanto ao local definitivo e dúvidas sobre contratos e planejamento para retorno à sede original.
O que diz o TCE-AM
A denúncia foi oficialmente aceita no dia 17 de julho e tem como relator o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal na segunda-feira, 21 de julho.
O TCE-AM considerou que a denúncia apresenta indícios relevantes e determinou a abertura de apuração preliminar. A partir de agora, a Secretaria Municipal de Saúde deve apresentar documentos e esclarecimentos sobre os fatos apontados.
A aceitação da denúncia não representa uma condenação, mas, se as irregularidades forem confirmadas, o Tribunal poderá determinar a responsabilização dos envolvidos, aplicação de multas e outras sanções previstas em lei.
