Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de resolução (PRC 49/2025), que propõe a possibilidade de deputados exercerem seus mandatos de forma remota a partir do exterior, em caráter excepcional e mediante autorização da Mesa Diretora. A proposta é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e visa alterar o Regimento Interno da Casa.
Atualmente, o parlamentar da casa possui uma licença de 120 dias do cargo. Segundo o texto, o exercício remoto seria autorizado em casos fundamentados, como razões de força maior, risco jurídico ou ameaças à integridade física do parlamentar, desde que haja requerimento e seja garantida a plena participação nas atividades legislativas por meios tecnológicos fora do país.
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Durante a justificativa, o autor do projeto destacou que a medida tem como objetivo proteger o mandato em situações excepcionais, evitar a perda de direitos parlamentares “por perseguições político-ideológicas” e atualizar o regimento com base na experiência do plenário virtual, adotado durante a pandemia.
Caso de Eduardo Bolsonaro
Embora o texto não cite nomes, a proposta que está sendo defendida por parlamentares de oposição ao atual governo, surge em favor do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março deste ano e teve sua licença do mandato encerrada neste domingo, 21/7.
Nas redes sociais, o autor do projeto, o deputado Evair de Melo, defendeu o atual cenário em que se encontra Eduardo no Estados Unidos. “O Brasil vive um estado de exceção! Eduardo Bolsonaro está sendo perseguido por denunciar a verdade! Protocolamos pedido para que ele exerça seu mandato do exterior. Não é privilégio — é defesa contra a tirania de um STF militante!”, escreveu.
Tomamos a iniciativa de apresentar um projeto de resolução que propõe uma mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que parlamentares exerçam seus mandatos remotamente a partir do exterior. Desde a pandemia, o trabalho remoto já uma realidade em todo o… pic.twitter.com/JWxinid4Id
— Evair de Melo (@EvairdeMelo) June 9, 2025
Caso não retorne ao Brasil, o parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pode enfrentar sanções por faltas regimentais. O projeto, se aprovado, abriria caminho para o exercício remoto do seu mandato em situações semelhantes.
Em entrevistas, Eduardo já confirmou que deve abrir mão do mandato parlamentar. Para reassumir a sua cadeira no Congresso, o deputado deveria voltar ao Brasil. Caso opte por não renunciar ao cargo, pode perder a vaga por exceder o número de faltas.
Medida esbarra em Constituição
A proposta esbarra em um ponto central da Constituição Federal: o artigo 55, inciso III, que prevê a perda de mandato de parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa, salvo em caso de licença, o que pode tornar o projeto inconstitucional.
