Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador Paulo Tyrone (PMB) apresentou o projeto de lei nº 330/2025 que propõe transparência com relação a verba pública gasta com eventos em Manaus. A proposta foi apresentada nessa segunda-feira, 7/7, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o documento, fica estabelecido em Manaus a obrigatoriedade da divulgação de maneira acessível à população de valores pagos com recursos públicos utilizados na sua realização, promoção, apoio ou patrocínio.
O acesso aos valores gastos relacionados a eventos devem ser feitos por meio de placas ou qualquer outro meio, seja físico ou eletrônico.
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A proposta conta ainda com informações mínimas que devem ser divulgadas para a população da capital, sendo elas: valores gastos com infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e demais despesas de divulgação do evento.
O projeto de lei tem como objetivo reforçar os mecanismos de transparência na aplicação de recursos públicos municipais destinados a realização, apoio ou patrocínio de eventos.
A proposta foi deliberada pelos vereadores e segue para segunda Comissão Constitucional de Constitucional Justiça e Redação (CCJR) para análise.
*Com informações da assessoria
