Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Acusações relacionadas à fraude nos resultados da 58º edição do Festival de Parintins entraram em debate nos últimos dias. O Boi Caprichoso anunciou na última segunda-feira, 30/6, que pedirá anulação do resultado após o Boi Garantido ser consagrado campeão da edição deste ano.
O presidente do Boi Caprichoso, Rossy Amoedo, apelou aos órgãos judiciários durante coletiva de imprensa na terça-feira, 1º/7. “Tem que zerar esse festival e começar outro, com um novo formato de julgamento. Esse formato atual não tem mais condições. O resultado foi maculado, então zera”, afirmou.
O prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD) rebateu as acusações de Rossy Amoedo no mesmo dia. “Tenho certeza que a coletiva e as acusações foram precipitadas. Em nenhum momento o Caprichoso me procurou para tirar dúvidas. Depois dessa coletiva, acredito que eles vão rever a posição“, pontuou.
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O Portal RIOS DE NOTÍCIAS buscou especialistas para entender quais medidas podem ser adotadas e se o Festival de Parintins pode ter realmente o resultado anulado.
A advogada Talytha Anderlin afirmou ser possível que o Boi Caprichoso encontre brechas judicialmente para seguir com essa ação alegando irregularidade no resultado.
“O Caprichoso pode alegar que houve irregularidades nas notas, na atuação dos jurados ou no cumprimento do regulamento oficial. Caso consiga reunir provas concretas, isso pode abrir espaço para que a Justiça analise o pedido”, informou.
A especialista ainda listou que medidas podem ser tomadas para que o pedido de anulação possa seguir adiante:
- Entrar com ação judicial, pedindo liminar (decisão urgente) para suspender o resultado;
- Apresentar denúncias formais ao Ministério Público ou à própria organização do Festival;
- Solicitar perícia técnica sobre as planilhas de notas e documentos oficiais;
- Levar à mídia e à opinião pública os argumentos e provas que sustentam a impugnação;
Já a advogada Jaqueline Montenegro destacou que há duas situações: uma opinião jurídica sem qualquer contextualização dos fatos e provas (o que pode ser considerado vago) ou se for na forma de consultoria por meio de fatos e provas. Ela afirma ainda que a parte prejudicada pode sim solicitar a impugnação de votos e anulação da apuração.
“Qualquer parte que acredita que foi prejudicada na apuração pode solicitar a impugnação dos votos e anulação da apuração por falta de licitude. Juridicamente é possível desde que haja evidências de fraude, vazamento de lista de jurados, ou qualquer outro tipo que comprove que não houve lisura na apuração, cabendo ao juiz decidir“, destacou.
Irregularidades
A advogada Talytha Anderlin explicou que não há uma lei específica com relação a concursos e eventos como o Festival de Parintins, mas outras ferramentas jurídicas podem ser utilizadas, como:
- O regulamento oficial como base jurídica (que tem força de contrato);
- O Código Civil, em casos de quebra de regras previamente acordadas;
- O Código de Processo Civil, para embasar o pedido de anulação com base em vícios formais ou materiais no julgamento;
- Princípios do direito administrativo e constitucional, como legalidade, transparência e isonomia.
A especialista Jaqueline Montenegro também apontou que é cabível apresentar representação em outros órgãos públicos. “Pelo que vi o Caprichoso já impugnou de forma administrativa. Caso não seja favorável para ele, é cabível apresentar representação em outros órgãos públicos, como ao Ministério Público ou à Controladoria do Município ou Estado“, evidenciou.
Ainda segundo ela, mesmo que o caso não seja resolvido, representantes do Caprichoso podem dar procedimento em medidas judiciais. “Se ainda assim, não for resolvido, cabe medidas judiciais, com ações especificas para esta situação, mais seria necessário o acompanhamento do caso concreto pelo advogado para apurar os fatos com provas (evidências) e seguir com ação judicial”, informou ela.
O resultado pode ser anulado?
De acordo com a especialista Talytha Anderlin, o resultado pode ser sim anulado, “caso a Justiça entenda que houve falhas graves ou fraude”. A advogada destaca que o resultado pode ser anulado parcialmente ou totalmente e “pode haver uma nova apuração das notas com correção de erros”.
Quanto a casos extremos, ela ressalta que o título pode ser revogado ou concedido ao outro boi.
Já Jaqueline Montenegro ressaltou que pode haver sim a determinação de uma nova apuração. “Em caso de anulação, deve ser observado a determinação de quem proferiu a decisão e as norma internas dos bois (festival), que poderá sim, ter a determinação de nova apuração”, explicou.
Ainda segundo ela, a legislação pode ser aplicada de inúmeras formas com “a Constituição Federal, o Código Civil, a lei de improbidade administrativa e as próprias normas internas do evento, como código de postura dos Bois ou norma internas”.
Credibilidade em jogo
Ocorridos como esse podem abalar a credibilidade do Festival de Parintins. De acordo com Anderlin, há como tratar essas questões com transparência, com o intuito de fortalecer a seriedade e uma fiscalização mais rígida do evento para os próximos anos. Segundo a especialista, disputas e acusações de fraude podem:
- Abalar a imagem de imparcialidade do evento;
- Gerar desconfiança do público e patrocinadores;
- Dividir torcidas e causar instabilidade institucional;
Montenegro aponta que esse caso não tem porque apagar a relevância do Festival de Parintins, mas deve ser investigado com rigor.
“Não vejo como uma forma de afetar a credibilidade de um festival de grande magnitude como é o de Parintins. Porém, se existe suspeita de fraude, em toda e qualquer situação deve ser investigada e apurada, para que o município continue brilhando para o mundo”, salientou.
Garantido pode participar do processo
Os representantes do Boi Garantido também podem se defender mediante medidas legais embasadas na Justiça. “Caso a Justiça realmente aceite o pedido do Boi Caprichoso para anular o resultado do Festival de Parintins 2025, o Boi Garantido tem diversos caminhos legais e institucionais para se defender e garantir o reconhecimento da vitória”, contou a advogada Talytha Anderlin.
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“O Garantido pode entrar oficialmente no processo judicial como parte interessada e mostrar, com provas e documentos, que não houve nenhuma irregularidade na escolha dos jurados ou na apuração do resultado”, acrescentou a especialista.
De acordo com a advogada, o bumbá também pode comprovar a legalidade do festival apresentando documentação que:
- Os jurados foram escolhidos por órgãos oficiais, com critérios técnicos;
- Não existe qualquer ligação dos jurados com os bois;
- Houve chance para impugnação prévia — e nenhum dos bois fez isso na época.
Ainda, segundo ela, caso o juiz decida pela anulação, os representantes do boi podem recorrer da decisão. “O Garantido poderá entrar com recurso e levar o caso para instâncias superiores da Justiça, como o Tribunal de Justiça do Amazonas ou até o Superior Tribunal de Justiça”, informou.
Em situações como essa, o boi deve mobilizar e defender sua base, segundo a advogada, tomando as seguintes iniciativas:
- Além do campo jurídico, o Garantido pode e deve se posicionar publicamente
- Emitir notas fiscais
- Dar entrevistas
- Mobilizar seus artistas, torcedores e apoiadores
- Reforçar que sua apresentação foi legítima e vitoriosa
Tanto o Boi Garantido quanto o Boi Caprichoso podem entrar com medidas legais que viabilizem o processo relacionado aos resultados da última edição do Festival de Parintins. A impugnação ou não do resultado caberá à interpertração do judiciário.
