Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A gestão do prefeito David Almeida (Avante) vai gastar cerca de R$ 10 milhões com três contratos firmados com empresas para o aluguel de espaços destinados às unidades de Ensino Fundamental pelo período de 60 meses.
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) dessa segunda-feira, 16/6, e assinadas pelo Subsecretário de Administração e Finanças, Lourival Litaiff Praia, o valor total dos contratos da Prefeitura de Manaus com as empresas é de R$ 10.020.000,00 (dez milhões e vinte mil reais).
Dividido pelo prazo de cinco anos, sendo 60 meses, o custo mensal dos aluguéis fica em torno de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais). A medida visa atender demandas da Secretaria Municipal de Manaus (Semed).
A primeira empresa beneficiada é Francisco das Chagas Souza, contratada por R$ 4.716.000,00 (quatro milhões, setecentos e dezesseis mil reais), referente ao aluguel do espaço onde funciona a Escola Municipal João Aparecido Alves dos Santos, situada no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. O valor mensal do aluguel será de R$ 78,6 mil.
A segunda empresa contemplada é a SNI Locações de Imóveis Próprios LTDA, com contrato no valor de R$ 3.720.000,00 (três milhões, setecentos e vinte mil reais) para o espaço da Escola Municipal Presidente Manuel Ferraz de Campos Sales, também localizada no bairro Tarumã, zona Oeste. O valor mensal do aluguel será de R$ 62 mil.
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Já a terceira empresa aparece identificada como F. Dos. S. Yamane, com contrato no valor de R$ 1.584.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), correspondente ao aluguel, por 60 meses, do imóvel que abriga a Escola Municipal Francisca Soares dos Santos, no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus. O valor mensal do aluguel será de R$ 26,4 mil.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a Prefeitura de Manaus destinou R$ 2,8 bilhões para ações e projetos na área da educação. Esse valor representa 26% do orçamento total previsto para o exercício deste ano.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e a Semed para obtermais informações sobre os contratos firmados e aguarda retorno.
Investigação Fundeb
O acordo para locação dos espaços ocorre em meio à investigação do Ministério Público Federal (MPF) onde apura indícios de irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed), durante a administração de David Almeida (Avante).
Documentos, que o Portal RIOS DE NOTÍCIAS teve acesso, apontam o repasse de mais de 20 milhões para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv), fundo gestor da Manausmed, o que é vedado pelo Art. 71, inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, proibindo o uso do recurso para programas de assistência social, como planos de saúde.
