Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira, 10/6, o Projeto de Lei nº 1.669/2023, que proíbe visitas íntimas a adolescentes internados em unidades socioeducativas. A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi enfática durante a sessão e afirmou que: “Não vamos financiar motel para adolescentes infratores com dinheiro público”.
O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), veda visitas com “prática ou ocorrência de intimidades corporais” a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao justificar seu parecer favorável, Damares argumentou que o sistema não pode permitir esse tipo de visita por envolver riscos à integridade e à privacidade dos adolescentes.
“Com grande probabilidade, será um(a) adolescente de 15 ou 16 anos, que vai precisar enfrentar as revistas íntimas, participar de relações sexuais com duvidosa higiene, tendo sempre o medo de não estar num ambiente seguro”, disse.
A senadora também citou a Resolução nº 23/2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que já proíbe visitas conjugais para menores de 18 anos no sistema prisional. Para ela, essa regra deve ser estendida às unidades socioeducativas.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
