Redação Rios
MANAUS (AM) – O ex-gestor da Câmara Municipal de Eirunepé, Walter Alexandre Menezes, terá que devolver R$ 76 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro nesta terça-feira, 8/8, durante 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que julgou irregular a prestação de contas referentes ao exercício de 2017.
Entre as principais irregularidades identificadas, o conselheiro Mario de Mello, relator do processo, destacou o pagamento de diárias aos vereadores no valor total de R$ 57,6 mil, sem comprovação adequada da finalidade dos deslocamentos, contrariando a obrigação de apresentar prova dos meios de transporte e relatório de atividades relacionadas.
Leia também: Com 25 vagas, TCE-AM divulga edital de seleção interna para mestrado na Ufam/FGV
Além disso, o então gestor da Câmara cometeu grave infração ao não observar o limite constitucional de despesas com o Poder Legislativo Municipal. Também foi apontado o atraso no envio dos relatórios de gestão fiscal relativos ao 1º e 2º semestres de 2017 ao TCE-AM.
O gestor da Câmara Municipal de Eirunepé tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
Outras irregularidades
O Tribunal de Contas reprovou as contas de 2017 do Escritório de Representação do Governo em São Paulo, no período gerido por José Raimundo Sousa de Farias (de janeiro a outubro) e Paulo Sandro da Silva Soares (de novembro a dezembro) foi considerado irregular.
José Raimundo terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 25,8 mil, devido a gastos não realizados em favor da Administração Pública, pagamentos com atraso gerando multas ao erário, ausências de relatórios e certificados de auditorias, além da falta de lançamento de contratos realizados durante o período de gestão.
Paulo Sandro também deverá devolver o montante de R$ 13,6 mil devido a ausência do relatório e certificado de auditoria No período de 2017, além de não lançar dados referentes ao exercício no sistema e-Contas do TCE-AM.
Durante a 27ª Sessão, foram julgados 45 processos, incluindo 16 prestações de contas anuais, 16 representações, cinco recursos, cinco tomadas de contas de convênio, dois embargos de declaração e uma prestação de contas de convênio.
*Com informações da assessoria
