Da Redação
BRASÍLIA (DF) – Em meio ao pânico e notícias envolvendo ameaças de violência no ambiente escolar, uma série de normas foram publicadas por meio de portaria pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira, 13/4.
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A norma assinada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), traz medidas mais práticas e concretas com o objetivo de prevenir a disseminação de conteúdos de violência nas escolas.
“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que durante anos, disseram que eram neutras e que, portanto, não eram responsáveis. E são (responsáveis). O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente”
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública
As plataformas deverão atender a uma série de obrigações previstas na norma, como a remoção de conteúdos de apologia à violência, apresentação de relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos e informar sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados.
Em caso de descumprimento das medidas, as empresas poderão ser multadas em até 12 milhões ou levar a suspensão dos serviços das redes sociais.
