Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Novo Airão, Otávio Farias (União), que suspenda imediatamente a prática de autopromoção por meio das redes sociais institucionais da prefeitura. A recomendação foi emitida no último dia 4/4 e também se estende ao presidente da Câmara Municipal, José Roberto Veiga Guedes.
Segundo o MP, o caso envolve publicações recorrentes no Instagram e Facebook da prefeitura, sempre no fim do mês, quando os salários dos servidores municipais são pagos. Nessas postagens, apareciam fotos do prefeito e do vice-prefeito, acompanhadas da frase “Salário Garantido” e com destaque para as imagens pessoais dos gestores.
Segundo o Ministério Público, esse tipo de conteúdo fere o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, que veda o uso da máquina pública para promoção pessoal de agentes públicos.
“A veiculação de informações institucionais deve se restringir ao interesse público, sendo vedada qualquer referência que possa caracterizar favorecimento, promoção pessoal ou propaganda política de agentes públicos”, afirma o promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, autor da Recomendação.
O documento também destaca que o pagamento de salários é uma obrigação legal do gestor e não deve ser tratado como um feito extraordinário ou utilizado como ferramenta de marketing pessoal. A prática, além de ferir os princípios da moralidade e impessoalidade, pode configurar ato de improbidade administrativa.
O MP orienta que as publicações institucionais da Prefeitura e da Câmara Municipal deixem de associar informações administrativas à imagem de gestores, nomes, slogans ou símbolos pessoais. As autoridades também deverão informar, no prazo de 15 dias, as providências adotadas para cumprir a recomendação, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
A medida busca prevenir que práticas similares ocorram durante o atual mandato, já que denúncias anteriores apontaram conduta semelhante por parte do ex-prefeito Frederico Júnior.
A Prefeitura de Novo Airão foi contatada pela REPORTAGEM para se posicionar sobre a recomendação do Ministério Público, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
