Redação Rios
MANAUS (AM) – A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) anunciou a criação do “Prêmio Solo Seguro TJAM”, com o objetivo de incentivar a regularização fundiária na região. A iniciativa pretende reconhecer ações desenvolvidas por órgãos públicos, cartórios, entidades da sociedade civil e projetos acadêmicos que tenham impacto social na área.
O prêmio foi estabelecido pelo Provimento n.º 491-CGJ/AM, assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. As diretrizes da premiação foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico na última terça-feira, 31/3.
Entre os objetivos do prêmio estão o reconhecimento de práticas voltadas à regularização fundiária na Amazônia Legal e em áreas urbanas precárias, o estímulo à cultura da regularização como forma de garantir direitos e promover o desenvolvimento sustentável, além de incentivar a participação dos Cartórios de Registro de Imóveis nesses processos. A iniciativa também busca fomentar a cooperação entre diferentes instituições e dar visibilidade a projetos bem-sucedidos.
Na primeira edição, o prêmio será concedido nas categorias: “Cartórios de Registros de Imóveis”; “Órgãos do Poder Executivo” (municipal, estadual e federal); “Órgãos Auxiliares da Justiça”; “Entidades da Sociedade Civil” e “Iniciativas Acadêmicas”. Dentro dessas categorias, as premiações serão divididas entre as modalidades “Solo Seguro-Amazônia”, voltada à regularização fundiária na Amazônia Legal, e “Solo Seguro-Favela”, focada em áreas urbanas precárias.
A participação no prêmio é obrigatória para os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Amazonas, enquanto para as demais categorias é opcional.
A avaliação dos participantes será baseada em critérios como número de matrículas abertas, redução da informalidade registral, implementação de mecanismos de acesso aos serviços de registro, realização de mutirões, participação em ações educativas, desenvolvimento de soluções tecnológicas, parcerias institucionais e impacto social e ambiental das ações.
Para órgãos do Poder Executivo, serão considerados aspectos como simplificação de processos e implementação de políticas habitacionais. Órgãos auxiliares da Justiça serão avaliados pelo apoio técnico-jurídico e mediação de conflitos, enquanto entidades da sociedade civil e projetos acadêmicos terão critérios específicos relacionados à mobilização comunitária e produção de conhecimento.
Como forma de reconhecimento, os participantes que atenderem aos critérios estabelecidos receberão o “Selo Solo Seguro TJAM”, classificado nas categorias ouro, prata e bronze, conforme o desempenho na avaliação. A premiação será concedida anualmente em cerimônia organizada pela CGJ-AM, preferencialmente na primeira quinzena de março.
*Com informações da assessoria
