Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar o uso de servidores temporários no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), mesmo após a realização de um concurso público em 2022. O inquérito civil foi instaurado pela 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp) com o objetivo de esclarecer por que o órgão ainda não convocou todos os aprovados no certame.
Desde 2019, o Detran-AM tem renovado contratos temporários por meio de termos aditivos, enquanto os candidatos aprovados no concurso aguardando convocação. A prática pode violar a Constituição, que exige a realização de concurso para cargos permanentes.
Foco da investigação
O promotor de Justiça Armando Gurgel Maia explicou que a investigação visa garantir que a maioria dos servidores do órgão seja composta por concursados, eliminando contratos temporários, que não são recomendados para funções públicas.
“A manutenção de servidores sem vínculo efetivo, quando há candidatos aprovados aguardando nomeação, compromete a legalidade, a moralidade administrativa e a confiança da sociedade na lisura do processo seletivo”, afirmou o promotor.
O MP solicitou que o Detran-AM, em até dez dias, apresente informações detalhadas sobre os gastos com servidores temporários, o número de cargos efetivos vagos e ocupados e se há planos para aumentar ou criar novos cargos semelhantes aos previstos no último concurso.
A investigação deve esclarecer se há irregularidades na administração do quadro de pessoal do Detran-AM e pressionar pela convocação dos aprovados no concurso de 2022.
