Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma nova proposta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer impor aos moradores de apartamentos uma despesa extra: a obrigatoriedade de instalar telas de proteção em janelas e varandas caso tenham animais domésticos.
O Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), transfere para os cidadãos o ônus de uma medida que apela à causa animal.
Caso aprovado, o projeto exigirá que os tutores de animais arquem com a compra e instalação de telas que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A proposta também impõe que condomínios afixem placas informando a exigência e mencionando a Lei de Maus-Tratos aos Animais, criando uma nova obrigação para moradores e síndicos.
Gasto extra
A medida pode pesar no bolso dos manauaras, já que a instalação das telas de proteção é um serviço realizado por empresas privadas, que passariam a lucrar diretamente com a obrigatoriedade imposta pelo município.
Em uma pesquisa de preços em plataformas de compras online, apenas a rede de proteção, nas configurações exigidas pelo vereador Kennedy Marques, custa a partir de R$ 50,00 o metro quadrado. Dependendo do tamanho do apartamento e da quantidade de janelas e varandas, o valor da instalação pode atingir cifras elevadas.
Por exemplo, em um apartamento com varanda gourmet padrão – 3m (largura) x 3,1m (altura) x 1,4m (profundidade) –, como os comercializados atualmente no mercado, pode ser necessário até 12 m² de tela, o que resultaria em um gasto aproximado de R$ 700 apenas com o material, sem incluir a instalação. Isso tornaria a exigência mais um custo adicional para a população.
Além disso, o projeto não define quem será responsável pela fiscalização e pela implementação da medida, deixando dúvidas sobre sua viabilidade prática.
