Redação Rios
MANAUS (AM) – Após o anúncio do reajuste das passagens do transporte coletivo de R$ 4,50 para R$ 5,00 em Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quinta-feira, 13/2, com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar para suspender o aumento da tarifa até que os estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de forma transparente.
A decisão, anunciada na quarta-feira, 12/2, pela Prefeitura de Manaus, deve entrar em vigor no próximo sábado, 15. Segundo o MP, o aumento foi feito sem a devida transparência, já que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram os estudos técnicos que justificariam o novo valor.
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Em 2024, a Prefeitura de Manaus desembolsou R$ 520 milhões em subsídios para manter a tarifa reduzida. Atualmente, o custo integral da passagem seria de R$ 7,50, com a diferença coberta pelo município. Com o reajuste, o valor cheio subiria para R$ 8,10, enquanto os passageiros passariam a pagar R$ 5,00 na catraca, conforme informou o executivo municipal.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos argumenta na ação que o reajuste foi anunciado sem a devida publicidade dos critérios técnicos, ferindo princípios da administração pública, como a transparência e a eficiência. A petição ressalta que o aumento da passagem foi determinado de forma unilateral pelo prefeito, sem consulta prévia ou divulgação de informações que justifiquem o aumento.
Pedidos
O órgão também pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU em caso de descumprimento. Caso a liminar seja concedida, o aumento da tarifa poderá ser barrado antes de entrar em vigor.
*Com informações da assessoria
