Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) figura entre as seis piores do país em transparência, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). Apesar disso, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União), anunciou durante a abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira, 3/2, a inauguração de um novo Centro de Mídias a fim de ampliar a comunicação institucional e dar mais transparência às atividades legislativas.
“A transparência e a comunicação com a sociedade serão fortalecidas com a inauguração do Centro de Mídias, uma ferramenta que nos permitirá ampliar a comunicação e prestar contas das nossas ações de forma clara e acessível”, afirmou o presidente.
A diretora de Comunicação da Aleam, jornalista Mônica Santaella, destacou que a ampliação do espaço permitirá um trabalho mais dinâmico e moderno.
“Trabalhamos com uma estrutura que já não comporta o dinamismo da comunicação. Com a reforma, teremos um amplo espaço e equipamentos modernos para que nossa equipe possa realizar um trabalho ainda mais abrangente, aproximando a população do Legislativo. Além da TV, rádio e portal, as novas mídias também ganharão maior visibilidade com esse novo Centro de Mídias”, explicou.
O prédio abrigará a TV e a Rádio Aleam, além do Portal da Casa e outras áreas da comunicação institucional. A previsão é que as atividades no novo espaço comecem ainda no primeiro semestre deste ano.
Críticas à transparência da Aleam
Apesar do anúncio, a Aleam segue sob críticas em relação à transparência de seus atos. Em 2021, o Ministério Público de Contas (MPC-AM) considerou o portal da Casa o pior entre os órgãos estaduais do Amazonas. Já em 2024, a Assembleia ficou em 6º lugar no ranking nacional de pior transparência entre as 27 Casas Legislativas do Brasil, sendo avaliada como “ruim” pelo ITGP.
Um dos principais problemas apontados é a falta de acesso a informações essenciais. Há mais de 10 anos, a Aleam omite a lista nominal de servidores efetivos e comissionados pagos com recursos públicos. Atualmente, só é possível consultar remunerações se o interessado tiver o nome completo do servidor.
Além disso, a tabela de cargos e salários disponível no portal não identifica os ocupantes das funções. Os salários na Casa variam de R$ 2.127,51 a R$ 28.851,24, podendo ultrapassar os R$ 40 mil no caso de procuradores, somando gratificações.
Outro ponto crítico é a ausência de informações básicas sobre a estrutura administrativa, como o número total de servidores ativos e detalhes sobre nomeações políticas.
O ITGP também apontou que a Aleam não disponibiliza dados abertos sobre salários, viagens parlamentares, votações nominais e agendas das comissões e do plenário.
A Casa Legislativa zerou a pontuação no critério de “marcos legais”, que prevê, conforme a Constituição Federal, o direito do cidadão de acessar informações públicas.
Avaliação da transparência da Aleam
O ranking do ITGP avalia transparência em oito categorias: marcos legais, plataformas, governança, transparência legislativa, transparência administrativa, comunicação, participação e engajamento, e transformação digital.
A Aleam obteve apenas 27 pontos no total, ficando com uma boa avaliação apenas em comunicação (72,2 pontos). Todos os outros setores ficaram abaixo de 45 pontos.
A ausência de informações prejudica a fiscalização da sociedade sobre os gastos públicos e compromete a transparência na gestão da Assembleia.
