Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A prefeitura de Tefé publicou um decreto no Diário Oficial dos Municípios, nessa quarta-feira, 22/1, em que altera a lei municipal nº 113, de 13 de dezembro de 2016, e proíbe o serviço de táxi e moto-táxi mediante a utilização de aplicativos.
“Fica proibido no âmbito do município de Tefé, o serviço de táxi e mototáxi mediante a utilização de aplicativos”, destacou a medida. Como resultado, cerca de 50 taxistas e mototaxistas do município a 521 quilômetros de Manaus, protestaram na quinta-feira, 23/1, contra a nova medida.
Nas redes sociais, internautas também comentaram sobre a decisão e argumentaram que o prefeito “não podia simplesmente proibir a atividade de mototáxi e táxi por meio de aplicativos por decreto, pois violaria princípios constitucionais, como o da livre iniciativa e do livre exercício da profissão”, afirmou um usuário.
Leia também: Deputados pedem impeachment de Lula após bloqueio do TCU aos recursos do programa Pé-de-Meia
Prioridades
Ao mesmo tempo em que o prefeito proíbe o uso de aplicativos para taxistas exercerem o livre exercício profissional, a prefeitura do município vai gastar R$ 2.150.000,00 com a contratação de três atrações nacionais para a festa da Castanha, que será realizada entre os dias 1º e 4 de maio.
Entre os artistas confirmados, estão Simone Mendes, Pablo do Arrocha e Marcinho Sensação. A festividade que ocorre entre os meses de maio e junho, acrescenta um grande gasto nas contas públicas, em meio ao cenário de emergência devido à seca severa que atinge a região.
Resposta
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a prefeitura de Tefé para solicitar esclarecimentos sobre o decreto municipal, além dos valores milionários na contratação de atrações nacionais para a Festa da Castanha.
Por meio de nota, a prefeitura informou que o município “está apenas fazendo valer a sua competência constitucional“. A administração também disse que reforça o compromisso do político com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos.
“Quanto à proibição dos serviços de táxi e mototáxi por aplicativo, o Município apenas está fazendo valer a sua competência constitucional. A Administração Municipal já regulou os serviços de táxi e mototáxi por lei, e entende que no momento os serviços prestados atendem às necessidades da cidade. E, se um dia for permitido o serviço por aplicativo, isso será de acordo com a regulamentação própria do Município, pois este jamais vai abrir mão de sua competência constitucional. Em Tefé há 1000 vagas de mototaxis, número fixado por lei, todas ocupadas, de acordo com as normas municipais.”
Nota da prefeitura de Tefé
