Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), sancionou duas leis que autorizam o Executivo estadual a contrair empréstimos no valor total de R$ 6,5 bilhões. Os recursos serão obtidos por meio de operações de crédito junto ao Banco do Brasil e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantias da União.
A primeira operação de crédito, no valor de R$ 3 bilhões, será contratada com o Banco do Brasil. O montante será destinado ao Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas (PROHABCAP 2025-2026), com objetivos que incluem a amortização da dívida pública, a capitalização do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada, o fortalecimento do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FIDEAM), além do aporte ao Fundo Estadual de Habitação (FEH) para fomentar políticas habitacionais de interesse social.
A segunda operação, no valor de US$ 585 milhões (cerca de R$ 3,54 bilhões), será contratada junto ao BIRD. Os recursos serão destinados à reestruturação de dívidas internas no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pro-Sustentável III), a ser executado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Com a sanção da lei, o governo pretende reforçar investimentos em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e habitação, conforme estabelecido na Resolução CMN nº 4.995/2022 e na Lei Complementar Federal nº 101/2000. No entanto, a rapidez da aprovação e o impacto da nova dívida pública podem gerar debates sobre a gestão fiscal do estado nos próximos anos.
Os projetos que autorizam os empréstimos foram enviados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 10 de dezembro de 2024 e aprovados em regime de urgência em apenas uma semana, no dia 17 de dezembro, sem grandes discussões.
