Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira, 9/12, um conjunto de medidas para modernizar e ampliar a eficiência das estatais federais. São regras reunidas em três decretos que preservam a autonomia e alinham as empresas às melhores práticas de governança corporativa internacional.
As ações foram apresentadas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e integrantes de estatais, no Palácio do Planalto, em Brasília. Anteriormente, em 25 de novembro, uma outra reunião já havia dado início à discussão em torno do tema.
“As pessoas conhecem muito, talvez, as nossas grandes. Principalmente Petrobras, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Mas, na verdade, são 44 estatais. E elas têm, também, subsidiárias. Então, a gente trouxe para o presidente uma discussão do sistema como um todo”, explicou Dweck.
Leia Também: Custo da cesta básica sobe em capitais e alimentos essenciais registram alta nos preços
Segundo a ministra, as estatais são fundamentais no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil, com desdobramentos na transição ecológica, reindustrialização e modernização da infraestrutura.
“Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas, gerar valor para a sociedade e aumentar a sustentabilidade financeira. A lógica é melhorar a capacidade do governo de discutir as suas estatais.”
Três decretos
As medidas serão formalizadas em três decretos: um deles propõe o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, e os outros dois reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas (detalhes abaixo). Juntas, as medidas buscam aumentar o retorno das estatais para a sociedade, alinhar sua atuação às políticas desenhadas pelo governo e, no caso daquelas que ainda dependem do Tesouro, reduzir sua dependência. “O terceiro é talvez a maior inovação. É justamente como a gente melhora a gestão corporativa. Aumenta a inovação e garante sustentabilidade. Então, justamente, é uma ideia de você ter uma modernização e inovação nas estatais. O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira”, esclarece Dweck.
Resumo dos decretos
Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais
O programa busca apoiar as próprias empresas a melhorarem sua gestão e encontrarem novos modelos de negócios. Ele é ancorado em formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais.
Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais
Trata-se de uma rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, buscando uma ação coordenada e transversal. O sistema será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria.
Revisão da Comissão de Participações Societárias
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPar), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, fixa diretrizes para a atuação das estatais. A lei de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPar em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial. A revisão propõe enfoque estratégico para a atuação da CGPar, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest), que também está sendo instituído por Decreto.
*Com informações da Agência Gov
