Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Durante a sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira, 3/12, o vereador Rodrigo Guedes (PP) apresentou uma emenda propondo que os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais sejam mantidos nos mesmos valores atuais até o final do mandato em 2028.
A medida busca evitar aumentos salariais que, segundo o vereador, poderiam gerar impacto significativo no orçamento municipal.
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Em seu discurso, Guedes destacou precedentes para embasar a proposta. Entre 2012 e 2020, os subsídios dos vereadores permaneceram inalterados, enquanto o então prefeito Arthur Virgílio Neto, em 2013, revogou um aumento salarial previamente aprovado para a alta administração municipal.
“Estou apresentando uma emenda que define o salário do prefeito, vice-prefeito, secretário e subsecretários como o mesmo que está atualmente”, afirmou o vereador, destacando que a medida “não incide impacto no orçamento da Prefeitura de Manaus”.
O parlamentar também refutou a declaração do presidente da CMM, Caio André (União), que afirmou, na segunda-feira, 2/12, que os salários do agente públicos seriam zerados pelos próximos quatro anos caso o reajuste não fosse aprovado.
“Se não for feita essa lei, simplesmente o salário dos vereadores será zero, assim como o do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais durante toda a próxima legislatura”, disse André.
No entanto, não há previsão nos artigos 30 e 32 da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAM), nem no artigo 29 da Constituição Federal, que sustente a possibilidade de zerar salários em caso de ausência de fixação prévia. Precedentes de legislaturas anteriores reforçam a posição de Guedes.
Responsabilidade fiscal
A emenda apresentada propõe que o salário do prefeito permaneça em R$ 27 mil, em vez dos R$ 35 mil sugeridos pela nova lei. O vice-prefeito seguiria recebendo R$ 26 mil, ao invés dos R$ 32 mil. Para os secretários municipais, o subsídio seria mantido em R$ 17,1 mil, enquanto os subsecretários continuariam com R$ 15,3 mil. A proposta original previa aumentos para R$ 19 mil e R$ 17 mil, respectivamente, para esses cargos.
Na justificativa da emenda, Guedes argumentou que a medida promove responsabilidade fiscal e austeridade. “Essa emenda evita aumentos que poderiam onerar ainda mais o orçamento municipal, assegurando, ao mesmo tempo, a continuidade administrativa sem prejuízo às atividades essenciais da gestão pública”, apontou o texto da justificativa.
Pedido de aumento salarial partiu do executivo
Rodrigo Guedes revelou ainda que a proposta de R$ 35 mil para o salário do prefeito foi elaborada com base em um estudo de impacto financeiro enviado pela própria prefeitura à CMM. “Inclusive, proposta do prefeito de Manaus, David Almeida, que enviou à Câmara Municipal de Manaus um estudo, através de ofício, logicamente, solicitando o valor de R$ 35 mil. Isso precisa ser dito também”, destacou o parlamentar.
Votação prevista para os próximos dias
A decisão final sobre a emenda será analisada nas próximas sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com a expectativa de votação ainda nesta semana.
