Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n° 21/2024, apresentado pela deputada Débora Menezes (PL), que institui a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente. O novo órgão tem como objetivo reforçar a defesa e a promoção dos direitos infantojuvenis no estado, atendendo a demandas específicas dessa parcela da população.
De acordo com o projeto, a Procuradoria será composta por um procurador ou procuradora especial e três adjuntos, todos parlamentares com afinidade à causa. O mandato será de dois anos, com possibilidade de reeleição ilimitada. Débora Menezes, autora da proposta, será a primeira Procuradora Especial, enquanto os adjuntos atuarão como substitutos e colaboradores na execução das atribuições do órgão.
A deputada destacou a importância da iniciativa: “A criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente se fundamenta na necessidade de uma atuação específica e especializada voltada para a defesa dos direitos dessa parcela da população. É essencial reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas do futuro da sociedade.”
O texto do projeto reforça que a Procuradoria atuará de forma articulada na formulação e fiscalização de políticas públicas, além de propor medidas que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
A justificativa apresentada pela parlamentar também mencionou casos recentes que evidenciam a urgência de ações mais efetivas na proteção de crianças e adolescentes. Um exemplo citado foi o episódio ocorrido em Santa Catarina, no qual um professor foi flagrado impondo sua posição política a alunos em sala de aula.
“Situações como essa reforçam a urgência de uma atuação institucional que garanta o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes,
prevenindo e combatendo práticas abusivas e violações de direitos em diversos contextos, inclusive no ambiente educacional”, diz a justificativa do projeto.
Com a aprovação, a Aleam busca se posicionar como um órgão ativo na proteção dos direitos infantojuvenis.
