Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um projeto de lei de autoria da Mesa da Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aumenta em duas vezes o salário dos vereadores para o início de 2025, totalizando um acréscimo de 7 mil por contracheque, o que representa 37,3% de reajuste.
Atualmente, os 41 vereadores da CMM recebem R$ 18 mil. Com a nova proposta, o valor passará para R$ 24.754,79 em janeiro, e para R$ 26.080,98 em fevereiro. Os reajustes ocorrem devido à vinculação dos salários dos vereadores aos 75% do subsídio dos deputados estaduais do Amazonas, que também terá aumento em fevereiro.
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O Projeto de Lei Nº 467/2024 considerou que a Constituição da República prevê que o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% subsídio dos deputados Estaduais. Também considera que o total da despesa com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de 5% da receita do município.
Além de fixar o subsídio, o projeto de lei também prevê que os vereadores terão direito ao décimo terceiro, que será pago em dezembro. A propositura estabelece que as faltas dos parlamentares implicarão descontos no salário.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (União) explicou que “ao contrário dos outros poderes, o Legislativo Municipal só pode aumentar os seus subsídios a partir do final de cada legislatura, antes do início da nova legislatura.”
Resposta
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a CMM para saber qual a justificativa apresentada para o aumento, além do subsídio atrelado aos dos deputados estaduais do Amazonas em fevereiro.
Por meio de nota, a Casa Legislativa reiterou que o aumento do subsídio dos vereadores ocorre, “constitucionalmente, a cada legislatura para vigorar na legislatura seguinte, tendo como base o aumento dos salários dos deputados estaduais.“
De acordo com a Câmara Municipal de Manaus, “o subsídio dos vereadores é fixado, além da Constituição Federal, conforme os critérios da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)“, acrescentou o trecho da nota.
