Julio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os setores industriais e o comércio local demonstraram apreensão com os possíveis impactos negativos à competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) diante do texto aprovado na Câmara dos Deputados em julho sobre a regulamentação da Reforma Tributária, que aponta riscos de perda de incentivos e incertezas quanto à manutenção das vantagens fiscais que tornam a ZFM uma região estratégica para a economia brasileira e do Amazonas.
Em resposta a essas tensões, o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, enfatizou a confiança nas garantias do Governo Federal e no trabalho da bancada do Amazonas no Senado, que agora decide sobre o tema.
“Antes de tudo, confiamos na promessa feita pelo Presidente Lula de que o Governo Federal manterá a Zona Franca de Manaus intacta e mais forte após a regulamentação da Reforma Tributária. Aliado a isso, temos plena convicção de que nossos parlamentares federais estão bem atuantes e atentos para que a ZFM não seja afetada nesse processo de regulamentação”, afirmou Saraiva em entrevista ao Portal Único no domingo, 24/11.
O superintendente ainda destacou a atuação técnica da Suframa nas discussões e reforçou que o senador Eduardo Braga (MDB), relator do projeto no Senado, tem desempenhado um papel crucial. “A relatoria no Senado está sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga, que tem muita experiência e não permitirá que qualquer risco de perda de competitividade da ZFM seja aprovado.”
Enquanto as discussões prosseguem, Bosco Saraiva enfatizou o otimismo com o futuro da ZFM, citando investimentos recentes como sinais de confiança no modelo. “Inauguramos fábricas de empresas que não estavam na ZFM, como a BAJAJ da Índia, que já produz motocicletas, e a Livolteck, da China, com a primeira fábrica de inversores de energia fotovoltaica da América do Sul. Nesta semana, recebi o CEO da CHINT (empresa de soluções de energia elétrica), que anunciou a inauguração de sua primeira fábrica no Brasil para março do próximo ano. Sinceramente, não creio que empresas globais estariam investindo no Polo Industrial de Manaus se estivessem preocupadas com perda de competitividade.”
Debate no Senado busca assegurar incentivos fiscais
O senador Eduardo Braga, como relator, tem promovido debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Ele vem destacando em suas redes sociais sua atuação e comenta que a realização de audiências públicas tem sido essencial para construir um texto que contemple as demandas de diversos setores produtivos, incluindo a Zona Franca de Manaus.
“Hoje, 26/11, realizamos a 11ª audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para debater o Imposto Seletivo. Ao todo, já recebemos 150 pessoas nas audiências, entre representantes de entidades, do setor produtivo e demais setores. Nosso gabinete, em Brasília, já atendeu mais de 700 pessoas para tratar sobre o novo modelo tributário”, destacou Braga.
Ele também reforçou que os princípios da reforma — como simplificação, segurança jurídica e neutralidade na carga tributária — serão respeitados. Segundo o senador, ainda nesta semana, serão realizadas mais duas audiências públicas, abordando o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
“Esses debates são fundamentais para assegurarmos que os princípios incluídos no texto constitucional sejam mantidos na implementação do novo modelo tributário, incluindo a proteção à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio”, concluiu Braga.
Reforma aprovada na Câmara
A recente aprovação do texto-base da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados trouxe apreensão para o Amazonas. Apesar de incluir algumas emendas que beneficiam a Zona Franca de Manaus (ZFM), a maioria das propostas apresentadas pela bancada amazonense foi rejeitada, gerando riscos à competitividade do modelo econômico. O texto, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está em análise no Senado Federal.
À época, o governador Wilson Lima (União) lamentou a decisão nas redes e reafirmou seu compromisso com a defesa da ZFM. “É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas. Vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa decisão no Senado e manter o principal modelo econômico da Amazônia, que é a Zona Franca de Manaus, e os empregos por ela gerados”, declarou.
Entre os pontos mantidos no texto, destacam-se a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), além de garantir o uso do crédito presumido das indústrias da ZFM para abater impostos em outros estados. Contudo, alterações importantes ficaram de fora, como o pedido para incluir novos produtos na vantagem comparativa de IPI e a modificação sobre crédito presumido para operações internas do comércio na região, o que pode elevar os custos fiscais.
Essa situação reforçou a mobilização de autoridades locais. O senador Omar Aziz (PSD) afirmou que, em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu a garantia de que o modelo da ZFM será preservado. “O presidente Lula me disse: ‘Fica tranquilo que a Zona Franca não será prejudicada. Eu não vou permitir que vocês sejam prejudicados. Sei da importância que a Zona Franca tem para a questão ambiental e para o estado do Amazonas’”, relatou Aziz.
