Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governo de Wilson Lima (União) encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, prevendo um orçamento de cerca de R$ 31,4 bilhões. Esse valor representa um aumento de R$ 1,2 bilhão em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 30,1 bilhões.
O novo orçamento será direcionado para áreas prioritárias, como educação, saúde, segurança e desenvolvimento econômico no estado.
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O projeto de lei que “estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025” indica que a receita líquida e a despesa foram fixadas em R$ 31,456 bilhões, dos quais R$ 31,018 bilhões estão alocados para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Além disso, o orçamento de investimento de empresas onde o estado possui a maioria do capital social soma R$ 437,7 milhões.
Entre as áreas prioritárias que receberão investimentos expressivos está a Educação, com um montante de R$ 4,69 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM). Já a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) contará com um orçamento de R$ 804,7 milhões.
Para a Saúde, que enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à capacidade de atendimento, o orçamento reservado é de R$ 4,016 bilhões. Já na Segurança Pública, uma das áreas mais demandadas pela população, foram alocados R$ 3,013 bilhões, valor destinado ao combate à violência e ao fortalecimento das forças de segurança no estado.
O setor primário, que inclui atividades agrícolas e de pesca, terá um orçamento de R$ 413,3 milhões, correspondendo a 1,33% da receita total dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social.
Além disso, foram destinadas Emendas Parlamentares Impositivas no valor de R$ 532,8 milhões, representando 1,72% da receita total, valor que será utilizado para atender demandas específicas dos deputados.
Trâmites
A tramitação da LOA ocorre nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos da Aleam. Na CCJ, o foco é a análise legal do texto, enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos avalia o impacto financeiro da proposta.
O projeto é revisado e pode receber emendas, que são votadas em plenário antes da aprovação final em dezembro. Até então, a Aleam não pode entrar em recesso, garantindo a prioridade ao debate e à aprovação do orçamento estadual.
A aprovação da LOA representa um passo fundamental para o planejamento financeiro do estado, orientando os investimentos e despesas ao longo de 2025.
