Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – Deputados e senadores da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, além do governador do Estado, Wilson Lima, em reunião nesta quarta-feira, 5/7, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediram manutenção das garantias da Zona Franca de Manaus e a criação de um fundo de compensação específico para o Amazonas.
“Empenho o compromisso do Estado do Amazonas de apoiar a reforma tributária, mas ela nos causa preocupações. Não podemos prescindir da Zona Franca de Manaus, que tem modelo diferenciado de tributação, e um fundo para compensação para que o Estado possa continuar investindo em áreas essenciais”, afirmou o governador do Estado, Wilson Lima (União).
O ministro disse ter recebido uma série de sugestões para serem incorporadas ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Haddad reiterou a importância da Zona Franca, inclusive pela questão ambiental, presente em acordos internacionais firmados pelo Brasil.
“Queremos a manutenção (da Zona Franca) pelo menos até 2073, que é o prazo em que vigora pela atual Constituição os benefícios da região. Sabemos que, sem esse tratamento diferenciado, não vamos conseguir atingir as metas de preservação ambiental com as quais o Brasil se comprometeu”, disse.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que as propostas do Estado visam a manter as vantagens da Zona Franca pelo menos até 2073, como já previsto na Constituição, e estabelecer um fundo que compense as perdas do Amazonas, que ele diz que serão maiores que a de outros entes.
“Sugerimos um fundo para que possamos ter compensações de perda de arrecadação. O Amazonas é o Estado que mais perderá na reforma tributária, portanto, não podemos ser tratados como os outros Estados. Na Amazônia, temos uma série de restrições, o que dificulta a atividade econômica em geral. Precisamos de políticas públicas estabelecidas pela reforma”, disse. Segundo o senador, não há um valor para o fundo, mas o montante será baseado na geração de tributos federais do Amazonas.
O governador Wilson Lima disse que a demanda é para um tratamento desigual para Estados que estão em condições desiguais. Ele disse que a Fazenda avaliará desenho, mas que já informou sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que trará compensações para todos os Estados.
*Com informações da Agência Estado
