Gabriela Brasil – Rios de Notícias
BRASÍLIA (DF) – Deputados federais articulam aprovação do Projeto de Lei (PL) 3317/23 que concede anistia para políticos condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir do dia 2 de outubro. A medida beneficiaria, principalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
O PL foi assinado até o momento por 65 parlamentares da Câmara Federal, a maioria da base do ex-presidente, dentre eles o deputado federal pelo Amazonas, Cap. Alberto Neto (PL-AM).
O Projeto de Lei foi protocolado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) na sexta-feira, 30/7, pouco depois de Bolsonaro se tornar inelegível. O texto prevê anistia aos políticos condenados à inelegibilidade a partir do dia 2 de outubro de 2016.
Dentre as assinaturas à favor do PL, 12 deputados de partidos aliados do Governo Federal também assinaram o projeto. São eles: MDB, PSDB e União Brasil, os quais possuem titulares nos Ministérios.
“Assinei o PL 3317/23 que concede anistia aos condenados por crimes ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis, a partir de 02 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei. Nossa luta é e sempre será para defender a democracia e a soberania do povo brasileiro”
Alberto Neto, deputado federal
Bolsonaro Inelegível
O ex-presidente Jair Bolsonaro ficou inelegível na última sexta-feira, 30/6, após o TSE formar maioria por 5 a 2 no julgamento que retirava os poderes políticos de Bolsonaro pelos próximos oito anos.
O TSE julgou o comportamento de Jair Bolsonaro ao se reunir com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação em ação movida pelo PDT.
