Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou representação, nesta quarta-feira, 16/10, que pede a suspensão das obras do viaduto que interligaria as avenidas Efigênio Sales e Governador José Lindoso, conhecido como o viaduto da avenida das Torres, em Manaus.
O pedido foi aceito após a representação do vereador Lissandro Breval (PP), que apontou possíveis irregularidades na execução do contrato administrativo e a ausência de transparência nas informações da obra.
A representação envolve a Prefeitura Municipal de Manaus, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Construtora Etam, responsáveis pela execução do projeto. Entre as alegações do vereador está a falta de publicidade dos projetos de Arquitetura e Engenharia, o que impede o acesso a documentos essenciais para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, violando princípios de publicidade e transparência.
Além disso, há suspeitas de má gestão e possível desvio de verbas na condução do contrato.
O relator do processo, auditor Mário José de Moraes Costa Filho, destacou que a medida cautelar poderá ser concedida “em virtude dos indícios de irregularidade em sua execução e ausência de publicidade”, sendo necessário interromper a obra até que as investigações sejam concluídas. A açãobusca preservar o interesse público e garantir a correta aplicação dos recursos.
A medida também prevê que caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão enfrentar sanções administrativas e judiciais.
