Elen Viana – Rios de Notícias
PARINTINS (AM) – A Justiça Eleitoral de Parintins determinou a suspensão imediata de uma pesquisa eleitoral divulgada em 16 de julho de 2024, que afirmava que a candidata Brena Dianná estava na frente na corrida para a Prefeitura de Parintins.
A decisão, expedida pela juíza Juliana Arrais Mousinho, atende ao pedido do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que questionou a falta de informações obrigatórias na pesquisa divulgada pelo instituto M P Valin EIRELI, também conhecido como Projeta Pesquisa de Mercado e Opinião Pública e Marcel Paredes Valin.
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A juíza observou a ausência de pontos essenciais, como a composição demográfica dos entrevistados, os números de eleitores entrevistados por setor censitário e dados sobre gênero, idade, grau de instrução e nível socioeconômico.
Para a Justiça Eleitoral, esses dados são obrigatórios para o registro de pesquisas eleitorais, conforme a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A falta desses dados torna a pesquisa irregular, podendo induzir o eleitor ao erro.
É fundamental que todas as pesquisas eleitorais sigam rigorosamente as normas estabelecidas para garantir a integridade do processo eleitoral. Qualquer desvio ou irregularidade pode influenciar a confiança dos eleitores.
Foi determinada a suspensão imediata da divulgação e a remoção dos dados publicados no Facebook e no Portal Projeta, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 50.000,00.
