Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os rumores sobre uma mega operação da Polícia Federal (PF) contra a divulgação de jogos de azar nas redes sociais, como o Fortune Tiger, conhecido como ‘jogo do tigrinho’, têm levantado dúvidas sobre o que é permitido e quais os possíveis crimes cometidos por quem incentiva esse tipo de jogo.
Para esclarecer essas questões, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com uma especialista que explicou os delitos envolvidos e as possíveis punições para quem divulga jogos de azar.
Segundo a advogada Talytha Campos, “a legislação brasileira proíbe explicitamente a divulgação e exploração de jogos de azar não autorizados, visando proteger os cidadãos dos riscos associados a essas atividades”.
Tipos de crimes
A especialista define jogo de azar como uma contravenção penal que tem como pena multa e prisão simples, mas a pessoa que divulga pode responder por vários crimes e ser detido de três meses a cinco anos. Veja:
- Crime contra as relações de consumo e contra o consumidor – detenção de dois a 5 anos ou multa;
- Crime contra a economia popular – detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
- Propaganda enganosa – detenção de três meses a um ano e multa;
- Sonegação fiscal – detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
- Estelionato – reclusão de um a 5 anos e multa;
Um dos principais jogos divulgados por influenciadores é o Fortune Tiger, um game de cassino online do tipo caça-níquel que promete ganhos extraordinários em dinheiro. Na prática, o objetivo é que o jogador faça uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela. Jogos em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados jogos de azar.
Jogos de azar x casas de apostas
Ao contrário dos jogos de azar, as casas de apostas são permitidas pela lei brasileira, pois o jogador não depende exclusivamente da sorte.
A advogada Talytha explica que “a principal diferença é que as apostas esportivas dependem de um evento externo para o apostador ganhar”, como o resultado do jogo, o número de cartões amarelos, escanteios, entre outras modalidades nas plataformas.
Além disso, ela destaca que “o possível ganho já é conhecido antes da aposta ser feita, o que não acontece nos jogos de azar”.
