Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A lei que prioriza 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi sancionada nesta terça-feira, 4/4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o autor da proposta, o deputado federal Alberto Neto (PL-AM), o objetivo é reduzir a dependência financeira das vítimas com seus agressores.
“Apesar de termos constatado, nos últimos anos, significativo avanço nesse âmbito no Brasil, ainda há muito que aprimorar as políticas públicas para torná-las mais eficazes na proteção social e de vida de milhares de mulheres, para saírem do ambiente hostil que as cercam e possam viver com dignidade, longe de violência”
Alberto Neto, deputado federal pelo Amazonas
Ao portal RIOS DE NOTÍCIAS, a delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DEECM), destacou a importância da nova Lei para tirar as vítimas do ciclo da violência doméstica e familiar.
“Isso traz para as mulheres um grande alento, uma grande garantia que elas estarão se defendendo financeiramente e economicamente, não necessitando ficar sobre as garras de um opressor e um agressor para continuar viva pelo fator financeiro”, defendeu a delegada.
Ela afirma, ainda, que a medida vai potencializar o combate à violência contra mulher. “Eu só tenho que parabenizar todo e qualquer ato que venha realmente auxiliar nossas vítimas de violência doméstica”, afirmou.
Prioridade
Caso as vagas não sejam preenchidas por mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, outras mulheres podem completar as vagas. Se ainda assim houver vagas, o público geral poderá ocupá-las.
A Lei nº 14.542 passa a valer, a partir da data da sua publicação, em todo o território brasileiro. Com a sanção, a norma foi incorporada na Lei Maria da Penha. A Lei 13.667/18 que regula o Sine também foi alterada.
