Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto que visa aumentar a idade permitida de veículos utilitários para serviços de táxi frete e rural frete de 10 para 13 anos.
A medida parece ir na contramão da lógica de que carros mais novos são mais adequados para o desempenho de atividades, especialmente comerciais. No entanto, o Projeto de Lei 74/2022, de autoria da vereadora Prof. Jacqueline (União), busca alterar a Lei Nº 1896, de 2014, que regula o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros na cidade de Manaus.
O PL da vereadora visa aumentar a vida útil de veículos utilitários como picapes, caminhonetes e carros com carroceria. Atualmente, a idade permitida desses veículos é de 10 anos, e a proposta é aumentar para 13 anos. Na prática, isso permitirá que veículos fabricados em 2011 possam realizar serviços de táxi-frete e rural-frete de forma legalizada em 2024.
Na justificativa do projeto, a parlamentar afirmou que o aumento da vida útil dos carros é um pedido dos profissionais da classe. Ela argumenta que “a obrigatoriedade de o veículo ter no máximo dez anos, a contar da data de fabricação, gera uma despesa ainda maior aos permissionários”. Além disso, a vereadora justifica que, com a pandemia, o serviço de fretes foi prejudicado, impossibilitando os permissionários do táxi-frete a troca do veículo, pois o “custo para realizar a troca ou compra de um veículo que se encaixe nesse critério é extremamente elevado”.
Para o engenheiro de Transporte e Trânsito, Manoel Paiva, o projeto representa um retrocesso que impede que o serviço de frete seja mais seguro, econômico e menos poluente.
“Alterar a idade média dos veículos utilitários de 10 para 13 anos, ou seja, um aumento de 30%, sempre vai representar um atraso para que o serviço seja mais seguro, econômico, menos poluente e mais abrangente. Quanto mais velha é a frota do sistema de cargas ou de transporte coletivo, mais elevado é seu custo, mais poluente é essa modalidade, que ainda tem a matriz energética no combustível fóssil. Isso é um atraso para Manaus, que é um ponto de referência no equilíbrio da natureza”, afirmou Manoel Paiva.
Paiva ainda comenta que a medida deve beneficiar um número pequeno de pessoas, “no máximo 800 permissionários de transporte de cargas”, e pode representar uma piora para toda a população de mais de 2 milhões de habitantes.
Em resposta ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS o gabinete da vereadora Profª. Jacqueline enviou uma nota confira:
“PL 074/2022 atende diretamente a um pedido da classe dos transportadores de pequenas e médias cargas acompanhadas de passageiros. Esses profissionais enfrentam dificuldades financeiras significativas devido à obrigatoriedade de substituição de veículos após dez anos de uso. A crise econômica e a pandemia reduziram a demanda por serviços de transporte, dificultando ainda mais a capacidade dos permissionários de realizar essas trocas. A extensão da vida útil dos veículos para treze anos é uma resposta às necessidades expressas por esses trabalhadores, aliviando suas despesas e garantindo a viabilidade de suas atividades profissionais.
Redução de custos para os permissionários: Ao estender a vida útil dos veículos para treze anos, os permissionários terão mais tempo para amortizar o custo do veículo, aliviando a pressão financeira sobre eles, especialmente em um momento de crise econômica.
Manutenção dos serviços de transporte: Com a mudança, muitos profissionais que estavam em risco de perder suas permissões por não poderem substituir seus veículos a tempo poderão continuar operando, garantindo a continuidade dos serviços de transporte de pequenas e médias cargas acompanhadas de passageiros.
Estabilidade econômica para os trabalhadores: A medida ajudará a proteger os empregos e a renda de muitos trabalhadores que dependem do serviço de táxi-frete e rural-frete, contribuindo para a estabilidade econômica de suas famílias.
Incentivo ao uso de serviços locais: Com menores custos operacionais, os serviços de transporte podem se tornar mais acessíveis, incentivando a população a utilizar esses serviços com mais frequência”
Nota oficial Profª Jacqueline vereadora
