Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O projeto de lei que estabelece a recomposição salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) chegou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deve passar por análise das comissões antes de ser votado em plenário. O novo texto com o percentual de aumento da data-base em 3,69% refere-se ao período de maio de 2023 a abril deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Após intensa reação dos professores, a proposta anterior que previa aumento de R$ 30,61 para a categoria, foi retirada de pauta em abril pelo vereador Eduardo Alfaia (Avante). Na ocasião, os profissionais da educação se mobilizaram contra o valor.
Ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) comentou a respeito do novo percentual, que prevê um aumento de R$ 90,35 para professores com carga de 20 horas semanais e R$ 180,70 para profissionais com 40 horas, como consta na tabela abaixo.
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“O percentual de reajuste foi previamente negociado com o Sinteam, em reunião realizada no dia 16 de maio. Por força da lei eleitoral, os municípios só podem conceder a reposição da inflação. Infelizmente, não é o ideal, mas o que a lei permite. Nossa pressão foi no sentido de mudar o índice inflacionário a ser seguido pela Semed, o que foi contemplado.”
Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sinteam
Por fim, o sindicato acrescenta novas demandas a serem apresentadas. “Temos outras pautas de reivindicação que vamos debater na mesa de negociação“, afirma a representante dos trabalhadores da categoria sobre a proposta de reajuste enviada aos vereadores sob a forma de mensagem 38/2024.
A mudança, caso aprovada, será custeada com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
Tramitação
A medida anunciada pelo vereador Professor Samuel (PSD), presidente da Comissão de Educação da CMM, ainda não se encontra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), como informa a assessoria da Câmara Municipal à REPORTAGEM. “Estamos aguardando uma reposta da Diretoria Legislativa para confirmar se o referido projeto chegou, de fato, aqui na Casa“, conclui.
No entanto, o vereador Professor Samuel afirma que o documento consta em despacho para o presidente da Câmara, vereador Caio André (União), que por sua vez, nega ter recebido o projeto de lei. Fransuá, vereador do PSD, alegou na motivação do não recebimento a questão do horário e informou que a medida havia sido entregue na tarde dessa segunda-feira, 20.
