Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Depois de aceitar denúncia sobre falta de transparência na aplicação do empréstimo de R$ 580 milhões, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou prazo de cinco dias úteis para que o prefeito David Almeida (Avante) apresente argumentos e documentos de como vai usar o recurso. A decisão foi publicada em Diário Oficial da sexta-feira, 17/5.
Segundo denúncia feita pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), a concessão feita em ano eleitoral representa indícios de possíveis irregularidades. A acusação foi acatada pela presidência do TCE-AM no último dia 13.
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Segundo o relator do processo, conselheiro Luis Fabian, o ato é considerado perigoso, visto que é o último ano do mandato de David Almeida na Prefeitura de Manaus, deste modo, a destinação dos recursos deveriam ser mais claras e concisas.
“Pelo menos, aparentemente, não se afigura de bom alvitre lançar mão de operações de crédito, no último ano do mandato, sem a devida clareza sobre o destino dos recursos, e contando com um possível cronograma vago e inconsistente, circunstâncias que culminam com dúvida razoável sobre a efetiva necessidade do empréstimo”
Luís Falbian, conselheiro do TCE-AM.
Em dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Manaus aprovou a operação de crédito entre a Prefeitura de Manaus e o Banco do Brasil, via Projeto de Lei (PL) 3.220/2023, porém o Ministério da Fazenda identificou erros no pedido, como falta de certificação do próprio TCE-AM.
O projeto enfrentou uma longa disputa judicial, sendo alvo de uma liminar que determinava a suspensão e proibição da votação até que fossem cumpridos os trâmites legislativos, conforme definido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município (Lomam).
A justiça havia estabelecido que a votação necessitava de quórum qualificado, ou seja, a aprovação de ⅔ dos vereadores. Posteriormente, em uma decisão favorável à Prefeitura de Manaus, o desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), revogou a liminar.
A decisão autorizou a CMM a dar continuidade ao processo de votação do projeto de empréstimo, visando viabilizar investimentos em áreas importantes como saúde, infraestrutura e turismo na capital amazonense. Sob forte protestos por mais transparência na aplicação dos recursos, a pauta foi submetida à votação em regime de urgência, sendo aprovada por 22 votos favoráveis e 18 contrários.
