Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça da comarca de Itamarati, moveu uma ação civil pública (ACP) na terça-feira, 23/4, contra o município de Itamarati, o Estado do Amazonas e a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
O MP quer apurar a ausência de abastecimento de linhas regulares de água no bairro São José. Nesta área da cidade os moradores não possuem água encanada e infraestrutura sanitária [esgotos].
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A ação destaca a omissão das autoridades competentes em fornecer os serviços essenciais de água e saneamento básico aos cidadãos.
“Nossa ação busca resolver esse problema e garantir os direitos básicos para os moradores. Contamos com a colaboração de todos para alcançarmos Justiça e dignidade para essa comunidade.”
Afirmou o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
Entre as medidas requeridas pelo MPAM, destacam-se o pedido de ações imediatas das partes envolvidas, incluindo a concessão de uma tutela antecipada para que o município de Itamarati, o Estado do Amazonas e a Cosama apresentem um plano de distribuição de água no bairro São José.
Sob pena de uma multa diária pessoal ao prefeito e ao diretor da Companhia não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme autorizado pelo artigo 12 da lei n. 7.347/85, além da declaração de inversão do ônus da prova em defesa dos consumidores afetados e a realização de perícias para embasar a causa.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com a assessoria da Cosama que por meio de nota informou que só responderá após receber uma notificação.
“Em resposta a notícia da ação civil pública proposta contra o município de Itamarati e a Companhia de Abastecimento do Amazonas (Cosama) devido à falta de abastecimento de água no bairro São José, a Cosama se pronunciará juridicamente somente após ser formalmente notificada.”
Cosama
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS também entrou em contato com a prefeitura de Itamarati e com a assessoria do governo do Amazonas e até o fechamento da máteria não houve retorno, mas o espaço segue aberto.
