Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após um cachorro morrer depois de ter sido embarcado por engano pela Gol Linhas Aéreas, muitas dúvidas surgiram quanto a responsabilidade da companhia e sobre quais os direitos do consumidor em situações como esta.
Neste caso, o animal tinha que viajar para Sinop, no Mato Grosso, mas foi levado pela companhia aérea para Fortaleza e depois trazido de volta para São Paulo, onde foi constatada a morte.
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O Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com uma especialista em Direito do Consumidor, para esclarecer como a legislação brasileira avalia o assunto tanto para a empresa quanto para o cliente.
A advogada Talytha Campos, explicou que a responsabilidade do transportador, em viagens aéreas nacionais ou internacionais, é objetiva, ou seja, independe da demonstração de dolo (com intenção) ou culpa (sem intenção).
“Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil. A companhia aérea, ciente dos riscos associados ao transporte de animais, ao aceitar transportá-lo, assume o risco de ser responsabilizada por qualquer incidente que ocorra com a carga”, destacou a especialista.
Sendo assim, a advogada Talytha Campos ressalta que a responsabilidade pela vida do animal recai sobre a empresa durante todo o período de transporte, até a entrega ao tutor no destino final.
“Neste caso, se trata de uma perda irreparável para o tutor, que poderá ingressar com ação judicial em face da companhia pedindo indenização em razão da falha na prestação de serviço da empresa que não realizou o transporte com o devido zelo, cautela e segurança”, completou Campos.
Caso Joca
Por meio das redes sociais, o tutor de Joca, Golden Retriver que faleceu, João Fantazzini, lamentou a perda e responsabilizou a Gol pela fatalidade “Você é o amor da minha vida, desculpe por qualquer coisa. Eles precisam pagar. Mataram meu filho”, publicou nos stories do Instagram.
Para concluir o processo de investigação do caso, a Gol suspendeu por 30 dias nesta quarta-feira, 24/04 até o dia 23/5, a venda do serviço de transporte de cães e gatos. Para os clientes que levam seus pets na cabine do avião, não houve nenhuma alteração.
