Redação Rios
MANAUS (AM) – O governador Wilson Lima assinou nesta terça-feira 12/9, o decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Região Metropolitana de Manaus. Além disso, foi anunciado o plano de ação da Operação Estiagem 2023, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões e colaboração de 30 órgãos governamentais do Amazonas.
“Estou assinando um decreto que declara situação de emergência ambiental no Amazonas e municípios que se encontram no impacto desse desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas. Esse decreto tem efeito por 90 dias”, disse o governador.
Entre as medidas anunciadas, destacam-se o apoio às famílias afetadas nas áreas de saúde e abastecimento de água, bem como a distribuição de cestas básicas, kits de higiene pessoal, renegociação de dívidas e incentivos para os produtores rurais.
Segundo informações da Defesa Civil do Amazonas, quatro municípios já estão em situação de emergência devido à estiagem, enquanto 15 cidades estão em situação de alerta e mais 13 estão em estado de atenção.
A estiagem deste ano é prevista para ser prolongada e mais intensa devido à influência do fenômeno climático El Niño, que inibe a formação de nuvens de chuva. O Governo do Estado está tomando medidas antecipadas para minimizar os impactos e continua a monitorar e conscientizar a população sobre os riscos desse período desafiador.
Entre as ações da Defesa Civil do Estado, se destaca a capacitação de agentes municipais e estaduais de Defesas Civis, a distribuição de purificadores coletivos de água, a emissão de alertas e orientações para a população e demais entidades públicas, além da aquisição de cestas básicas e caixas d’água para os afetados. Também está prevista a alocação de recursos financeiros para os municípios cobrirem despesas logísticas, entre outras medidas.
Decreto
O governador Wilson Lima emitiu um decreto de Situação de Emergência Ambiental que abrange áreas afetadas pelo desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas em diversos municípios. Esta medida se estende a Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Tapauá e Maués, no Sul do estado, bem como a Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e a própria capital, na Região Metropolitana de Manaus.
O decreto de Situação de Emergência Ambiental assinado pelo governador tem validade a partir da data de sua publicação e se estende pelo período de 90 dias.
Meio Ambiente
O governador Wilson Lima anunciou um investimento de R$ 1,1 milhão para remunerar 153 brigadistas em nove municípios, com o objetivo de intensificar o combate aos focos de queimadas na área conhecida como ‘arco do desmatamento’, localizada no Sul do Amazonas, que concentra o maior número de focos de calor.
Este projeto é uma colaboração entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio financeiro da organização Rewild, que fornecerá recursos para a aquisição de materiais e equipamentos necessários.
“A maioria dessas queimadas são atos considerados criminosos, gente que não tem autorização de queimar aquela área, que está de forma inadvertida queimando o lixo no fundo do quintal. Ações dessa natureza tem cunho criminoso, boa parte das queimadas é em áreas de pessoas que não moram no Amazonas”, ressalta o governador.
Cada um dos nove municípios receberá 17 agentes brigadistas, que trabalharão em apoio às operações já em andamento pelo Governo do Estado.
O projeto de remuneração dos brigadistas tem previsão de duração de sete meses, a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a FAS, a agência responsável pela administração dos recursos disponibilizados pela Rewild
Renegociações
O governador do Amazonas, Wilson Lima, divulgou medidas de apoio econômico, incluindo a renegociação de dívidas e o incentivo à agricultura familiar. Para aqueles que contraíram empréstimos junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), serão implementadas as seguintes ações: Suspensão do processo de cobranças e do envio dos devedores aos órgãos de restrição ao crédito; Prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas do financiamento; Renegociação dos créditos vencidos e a vencer.
Essas medidas visam aliviar a pressão financeira sobre os agricultores e empreendedores locais, promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar e a recuperação econômica em meio aos desafios enfrentados pela região.
Produção rural
O Sistema Sepror desempenha um papel fundamental nas ações do Governo do Amazonas para enfrentar a Operação Estiagem 2023.
Estão em andamento ações do ‘Garantia Safra’ e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O ‘Garantia Safra’ busca garantir condições mínimas para agricultores sujeitos a perdas de safra devido à estiagem ou cheias. Para a safra 2022/2023, 658 agricultores da microrregião do Juruá aderiram ao programa, e em caso de perda de safra superior a 50%, eles têm direito a receber um benefício de R$ 1,2 mil por perda de safra, totalizando R$ 789,6 mil, com contribuição do Fundo Garantia Safra e do Estado do Amazonas.
“Nos temos um programa do governo federal que é o garantia safra, que remunera parte do prejuízo do produtor, estamos monitorando a questão da estiagem e de acordo com o prejuízo, se for acima dos 50% da produção do produtor rural há todo um procedimento para que o governo federal possa fazer essa composição”, disse Wilson.
A ADS contribuirá com R$ 8,9 milhões para a aquisição emergencial da produção temporária da várzea, destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade e isoladas pela seca nos municípios atendidos pelo Programa de Assistência Familiar (PAF). Além disso, visando apoiar a produção de várzea, a ADS agilizará o pagamento das subvenções (Pirarucu, Juta e Malva) para municípios afetados pela seca e queimadas, bem como fornecerá apoio logístico para os produtores da região metropolitana acessarem o mercado.
O Idam disponibilizará equipes técnicas para avaliar perdas e distribuir insumos, elaborar Crédito Emergencial e Renegociar Dívidas, e oferecerá veículos para auxiliar nas ações relacionadas à estiagem. A Adaf também fornecerá suporte, incluindo servidores e apoio logístico, quando necessário.
Saúde
Na área de saúde, as ações prioritárias envolvem o resgate de pacientes em estado grave nos municípios atingidos pela estiagem, via UTI aérea estadual, em casos em que haja apenas possibilidade de pouso em aeronaves anfíbias. Na impossibilidade, o paciente será remanejado ao município mais próximo que possua condições de pista de pouso para aeronaves.
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) irá distribuir, de forma preventiva, hipoclorito de sódio para tratamento de água para consumo nos municípios do Amazonas, bem como antecipar envio de insumos para prevenir e detectar a malária, incluindo inseticidas e mosquiteiros impregnados, além de monitorar doenças que podem ser impactadas pela estiagem (doenças diarreicas agudas, Hepatite A e febre tifoide).
Educação
Já a Secretaria de Estado de Educação e Desporto vai trabalhar nos casos em que houver necessidade de paralisação ou suspensão das aulas e na reposição das mesmas por meio de calendário especial. Também será disponibilizado, por meio do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (Pague), recurso aos Conselhos Escolares para aquisição de kits de alimentação para os alunos em vulnerabilidade alimentar, com montante de R$ 1,6 milhão para kits de merenda escolar.
Outros
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) divulgará informações aos operadores do transporte hidroviário intermunicipal, relacionadas aos avisos sobre a situação de estiagem dos rios e municípios em estado de emergência emitidos pela Defesa Civil do Estado do Amazonas.
A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) vai intensificar suas ações em áreas afetadas, como verificar controle do abastecimento e qualidade da área, enviar caminhões pipa com água para abastecer áreas críticas, acompanhar os níveis de abastecimentos nos municípios em que atua e enviar insumos que possam amenizar o impacto da estiagem.
Panorama da Seca no Amazonas (2023)
Data: 11 de setembro
Fonte: Defesa Civil do Amazonas
Municípios em Situação de Emergência (04):
Calha do Alto Solimões: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença
Calha do Juruá: Envira e Itamarati.
Municípios em Situação de Atenção (13):
Calha do Purus: Lábrea e Canutama.
Calha do Médio Solimões: Jutaí, Fonte Boa, Japurá, Maraã, Uarini, Alvarães, Tefé e Coari.
Calha do Negro: São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.
Municípios em Situação de Alerta (15):
Calha do Purus: Boca do Acre e Pauini.
Calha do Madeira: Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã.
Calha do Juruá: Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Carauari e Juruá.
Calha do Alto Solimões: Atalaia do Norte, Tabatinga, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins.
*Com informações da assessoria
